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CONTRATOS DE GESTÃO NA ÁREA DE SAÚDE (CUIABÁ/MT - 13, 14 e 15 DE JUNHO 2018)

Objetivo

Capacitar os servidores públicos Estaduais e Municipais, auditores, dirigentes e empregados de Organizações Sociais, e demais interessados, no processo de publicização, seleção, formalização, execução, controle e prestação de contas dos contratos de gestão na área de saúde;

Demonstrar todas as vantagens que administração pública terá em formalizar Contratos de Gestão com Organizações Sociais, de acordo com a jurisprudência  do STF, orientações dos Tribunais de Contas , e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro;

- Propiciar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre os Contratos de Gestão na área de Saúde que a Administração Pública pode formalizar entre com as Organizações Sociais, apresenta,do os instrumentos jurídicos resultantes das relações pactuadas e as etapas processuais reservadas a cada um por lei.

Descrição

  • Este curso traz os conceitos e as especificidades dos Contratos de gestão na área de Saúde, suas peculiaridades, características e seu peculiar regime jurídico;
  • Apresenta suas questões teóricas sob enfoque prático relacionado a publicização, formalização, execução, controle, monitoramento e prestação de contas dos Contratos de Gestão, formalizados entre a Administração Pública Estadual e Municipal com as Organizações Sociais;
  • Aborda também a prática das atividades desempenhadas pelos gestores de Contratos Gestão e conhecimentos da jurisprudência e decisões dos órgãos de controle.

Conteúdo programático

I - Disposições Preliminares

1.1 - Apresentação;

1.2 - Conceitos;

1.3 – Diferenças entre Convênios, Termos de Parcerias, Contratos de Gestão, Contrato Administrativo, Contrato de Repasse, Termo de Colaboração,Termo de Fomento;

1.4 - Processo de Publicização;

1.4.1 - Reunião para Planejamento da Publicização; 

1.4.2 -  Emissão do Ofício de Manifestação de Interesse; 

1.4.3 - Emissão da Portaria de Designação da Comissão de Publicização; 

1.4.4 - Elaboração do Plano de Ação de Publicização; 

1.4.5 - Elaboração do Projeto de Publicização; 

1.5 -  Parecer de Conveniência e Oportunidade; 

1.6 - Parecer Técnico; 

1.7 - Autorização do Governador ou do Prefeito Municipal;

1.8 - Portaria de Publicização e sua Publicação;

1.9 - Fluxograma do processo de publicização;

1.10 - Lei de Contrato de Gestão com Organizações Sociais.


II – Contrato de Gestão na Saúde com Organizações Sociais

2.1 - Princípios da Administração Pública a serem observados pelas Organizações Sociais;

2.2 - Organizações Sociais e sua Regulamentação na área da Saúde, de acordo com o Sistema Único de Saúde - SUS;

2.3 - Posicionamento do  Supremo Tribunal Federal - STF sobre a publicização (ADI nº 1923-5);

2.4 - Posição do Tribunal de Contas da União - TCU sobre os Contratos de Gestão na área de Saúde;

2.5 - Contratos de Gestão nos Hospitais, Samu, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Programa Saúde da Família - PSF etc;

2.6 - Plano Operativo Anual;

2.7 - Estimativa de Custos e Memória de Cálculo;

2.8 - Impedimentos para celebração;

2.9 - Qualificações das Instituições;

2.10 - limites e critérios para despesa;

2.11 - Cláusulas essenciais;

2.12 - Transparência e Controle;

2.13 - Regulamento de Compras e Contratações;

2.14 - Termo de Referência;

2.15 - Vedações e Despesas Glosadas;

2.16 - Obrigações do gestor;


III – Processo Seletivo

3.1 - Processo de Seleção , Credenciamento  e o Chamamento Público.

3.2 - Elaboração do Plano de Ação de Seleção; 

3.3 -  Elaboração da Minuta do Edital, Minuta do Contrato de Gestão e Demais Anexos; 

3.4 - Emissão da Portaria de Designação da Comissão Julgadora; 

3.5 - Abertura do Processo Administrativo; 

3.6 - Análise da Minuta do Edital, Minuta do Contrato de Gestão e Demais Anexos; 

3.7 - Solicitação da Manifestação; 

3.8 - Emissão do Parecer Técnico; 

3.9 - Emissão do Parecer Jurídico;

3.10 -Publicação do Edital de Seleção;

3.11 - Apresentação das Propostas de Trabalho; 

3.12 - Julgamento das Propostas de Trabalho; 

3.13 - Publicação do Resultado no DOE; 

3.14 - Verificação da Qualificação da Entidade; 

3.15 - Assinatura do Contrato de Gestão; 

3.16 - Fluxograma do processo de seleção.


IV– Execução

4.1 - Execução do Contrato de Gestão;

4.2 - Aspectos Gerais; 

4.3 - Governança Institucional;

4.4 - Gestão de Suprimentos e Patrimônio;

4.5 - Gestão de Pessoas; 

4.6 - Gestão Financeira; 

4.7 - Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Contrato de Gestão; 

4.8 - Relatório de Prestação de Contas; 

4.9 - Relatório Técnico; 

4.10 - Reunião de Monitoramento e Avaliação; 

4.11 - Plano de Ação de Melhoria; 

4.12 - Alteração Contratual; 

4.13 - Reequilíbrio Financeiro; 

4.14 - Fluxograma do processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação; 

4.15 - Fluxograma do procedimento de alteração contratual;


V– Gestão de Indicadores

5.1 - Abordagem Metodológica; 

5.2 - Formulação de Indicadores; 

5.2.1 - Identificação dos objetivos a serem mensurados; 

5.2.2 - Estabelecimento dos indicadores de desempenho; 

5.2.3 - Validação preliminar dos indicadores; 

5.2.4 - Construção de fórmulas, metas e prazos; 

5.3 - Definição dos responsáveis; 

5.4 - Geração do sistema de coleta de dados; 

5.5 - Ponderação e validação final dos indicadores; 

5.6 - Mensuração de desempenho; 

5.7 - Análise e interpretação dos indicadores; 

5.8 - Comunicação do desempenho; 

5.9 - Ferramental para gestão de indicadores; 

5.10 - Gestão do Ciclo de Vida do Contrato; 

5.11 - Processo proposto para monitoramento e gestão dos indicadores do Ciclo de Vida do Contrato; 

5.12 -  Dinâmica proposta para o monitoramento do ciclo de vida do contrato; 

5.13 - Avaliação da Capacidade de Gestão da Organização Social; 

5.14 - Processo proposto para monitoramento e gestão dos indicadores de Gestão da Organização Social. 


VI– Encerramento e Disposições Finais

6.1 - Encerramento do Contrato de Gestão;

6.1.1 - Procedimentos para Encerramento do Contrato de Gestão; 

6.1.2-  Inventário do Patrimônio Público Concedido à OS; 

6.2 - Relatório de Prestação de Contas Final; 

6.3 - Intervenção do Estado ou Município;

6.4 - Desqualificação da Entidade como OS; 

6.5 - Termo de Encerramento do Contrato; 

6.6 - Despublicização do Serviço. 


VII – Acórdãos dos Tribunais de Contas

 

VIII - INSTRUTOR

JOÃO BOSCO RAMOS FERREIRA (DF)

Bel. em Ciências Contábeis; Graduado em Direito; MBA em Contabilidade Governamental; É Analista/Perito do Ministério Público da União (MPU); Foi Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO); Atuou no Ministério Público Federal – MPF, no Gabinete do Procurador Geral da República – PGR, desde de 2007, em diversas investigações e inquéritos envolvendo desvios de recursos públicos e processos criminais de Deputados Federais, Senadores, Governadores de Estados e Conselheiros de Tribunais de Contas, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato na Procuradoria Geral da República (PGR)/Supremo Tribunal Federal (STF)/Superior de Tribunal de Justiça (STJ); Exerceu atividades de auditoria governamental no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (1999 a 2007); Atuou como Instrutor Interno de convênios públicos no Governo do Estado da Bahia - Programa de capacitação dos servidores públicos, SEFAZ/BA – Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), de 2002 a 2007; Instrutor em nível nacional de convênios públicos, contratos de gestão e termos de parceria por mais de 20 anos. Assistiu aos membros da comissão que elaborou as normas de Controle, Prestação de Contas e Fiscalização dos Convênios Públicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Resolução TCE/BA nº 86/2003), em 2003; Assessorou os membros da comissão da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia na elaboração do Decreto nº 9.266/2004, que instituiu o Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e o regulamento de convênios no Governo do Estado da Bahia, em 2003/2004; Elaborou trabalho e apresentação do projeto de Resolução de Controle e Prestação de Contas dos Contratos de Gestão no Tribunal de Contas do Estado da Bahia em 2006.
Ministrou treinamentos In Company para os seguintes órgãos:
- Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA;
- Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO;
- Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI;
- Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR;
- Secretaria de Saúde do Estado do Piauí;
- Controladoria Geral do Estado do Piauí;
- Prefeitura Municipal de Curitiba/PR;
- Prefeitura Municipal de Ibirataia/MG; 
- Prefeitura Municipal de Concórdia/SC;
- Procuradoria Geral da República (PGR)/Ministério Público Federal - MPF;
- Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MP/MT;
- Outros.


IX - DATA/HORÁRIO

  • 13, 14 e 15 Junho de 2018, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 17h30.
  • Almoço no Hotel: das 12h às 13h20;
  • Coffee-break: 16h 

 

X - LOCAL DO CURSO

  • Hotel Deville Prime Cuiabá - Avenida Isaac Póvoas, 1000 - Centro Norte, Cuiabá - MT.

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XI - CARGA HORÁRIA

  • 24 horas/aula



XII - INVESTIMENTO – VALOR DO CURSO

Opção (1) - R$ 2.150,00 (para pagamentos realizados até o dia 10 de maio de 2018)

Opção (2) - R$ 2.550,00 (para pagamentos efetuados a partir de 11 de maio de 2018).


Incluso: 3 (três) almoços e 3 (três) coffee-breaks, material didático completo: módulos, canetas, blocos, pendrive, pasta, crachá e certificado.
O Certificado de participação emitido pela Yanne Cursos são para aqueles que cumprirem no mínimo 85% da carga horária total.

XIII - DADOS PARA PAGAMENTO

Yanne Cursos Ltda - ME

CNPJ nº 19.033.824/0001-96

Banco: 756 -  Banco Cooperativo do Brasil - SICOOB

Agência: 3300-6 / Conta Corrente: 2544-5


Público alvo

  • Secretários, Assessores, Diretores, e demais servidores da Administração Pública Estadual e Municipal;
  • Dirigentes, Gestores e Empregados de entidades privadas sem fins lucrativos na área de Saúde;
  • Procuradores e Assessores Jurídicos;
  • Comissão de Licitação;
  • Auditores e Analistas de Controle Externo dos Tribunais de Contas;
  • Servidores e Peritos do Ministério Público;
  • Auditores e Controladores Internos;
  • Membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Públicos Estadual;
  • Consultores e Assessores de Contratos de Gestão e na área do Terceiro Setor;
  • Advogados, Administradores, Contadores e demais profissionais;
  • Interessados na área de Contratos de Gestão na área de Saúde.

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

R$ 2.550,00


• Opção I - R$ 2.150,00. (para pagamentos até o dia 10 de maio de 2018);

• Opção II - R$ 2.550,00. (empenhos e para pagamento a partir de 11 de maio de 2018);

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