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CURSO AVANÇADO E PRÁTICO: IDENTIFICANDO FALHAS, FRAUDES E IRREGULARIDADES NA FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS FORMALIZADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS (EAD)

Objetivo

  • Demonstrar e orientar a Identificar as principais falhas, fraudes e irregularidades na formalização, execução e prestação de contas das parcerias formalizados entre o Poder Público e as Entidades Sem Fins Lucrativos, visando contribuir para boa e regular aplicação de recursos públicos federais, estaduais e municipais;
  • Expor de forma prática e detalhada, com exemplos de documentos, as principais falhas, fraudes e irregularidades constatadas pelos Tribunais de Contas dos Estados, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Controladoria Geral da União – CGU no acompanhamento e fiscalização das Parcerias;
  • Demonstrar a jurisprudência, acórdãos e entendimentos dos órgãos de controle.

Descrição

O curso avançado e prático apresenta elementos objetivos de interesse estratégico dos profissionais envolvidos na elaboração, execução e prestação de contas dos convênios, termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação,  tanto concedentes quanto convenentes. Será abordado, também, aspectos técnicos, contábeis, jurídicos, e polêmicos, suscitados no dia a dia da prática desses instrumentos de execução descentralizada de políticas públicas.

Conteúdo programático

1 – Identificando Falhas e Irregularidades no estudo prévio e fase interna da proposição por parte da Administração Pública:

1.1 - Ausência na observância das regras na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual, no PPA, na LC nº 101/2000 e na Lei nº 4.320/64;

1.2 - Desconhecimento das exigências legais aplicadas na fase anterior da formalização das parcerias;

1.3 - Ausência de Estudos Prévios, Projetos ou Termo de Referência 

1.4 - Acórdãos dos Tribunais de Contas dos Estados e do TCU destinados a fase interna;

1.5 - Exemplos práticos que ocorreram nos exercícios de 2015 a 2017 de falhas e irregularidades verificadas antes da formalização do processo por parte da Administração Pública;

1.6 - Edital de Chamamento Público, Edital de Concurso de Projeto elaborado de forma irregular ou incompleto;

1.7 - Dispensa ou inexigibilidade do Chamamento Público sem atender as exigências legais.


2 -Detecção de Impropriedades na Celebração dos Instrumentos:

2.1 - Formalização de instrumento com objeto proibido;

2.2 - Formalização de Parcerias com Entidades Impedidas;

2.3 - Formalização de parcerias com entidades sem qualificação técnica;

2.4 - Ausência de consulta aos sistemas dos órgãos de controle para verificar a regularidade da Entidade sem Fins Lucrativos e dos Dirigentes (As consultas aos sistemas serão realizadas passo a passo, de forma a orientar o aluno, inclusive, deve-se colocar tal exigência no Edital de Chamamento Público e no Edital do Concurso de projeto, conforme será explicado e demonstrado no treinamento);

2.5 - Classificação Orçamentária utilizada de forma irregular, sem observar as orientações da STN;

2.6 - Instrumentos de Parcerias utilizados de forma irregular;

2.7 - Falhas e ausências de informações na elaboração do Parecer Técnico e do Parecer Jurídico;

2.8 - Formalização de Parcerias com Instituição "Entidades sem fins Lucrativos" para atuar em diversas áreas, sem qualificação;

2.9 - Impropriedades no Plano de Trabalho;

2.10 - Formalização de Parcerias com Dirigentes de Entidades participando do Conselho de Políticas Públicas;

2.11 - Outras falhas na formalização.


3 – Constatação de falhas, fraudes e irregularidades na execução dos instrumentos

3.1 - Ausência de capacidade da comissão de monitoramento, avaliação e do controle interno;

3.2 - Inexistência dos procedimento necessários para registro e Controle dos Bens da Parceria;

3.3 - Registro contábil da parcerias realizado de forma irregular;

3.4 - Procedimentos de controle para identificar irregularidades na Nota Fiscal;

3.5 - Consultas a serem verificadas quando da contração do fornecedor ou prestador do serviço;

3.6 - Verificações e procedimentos a serem adotados na contratação de pessoa física;

3.7 - Irregularidades e Fraudes nas cotaçãos de preços e no processo seletivo;

3.8 - Fraudes e irregularidades no Trespasse;

3.9 - Contratação de parentes do Dirigente da Entidade;

3.10 - Detecção de Irregularidades e Fraudes na execução de Emendas Parlamentares;

3.11 - Fraudes e Irregularidades na cobrança de Taxa de Administração;

3.12 - Como identificar a camuflagem na Taxa de Administração;

3.13 - Falhas e Irregularidades na Provisão dos Encargos Sociais;

3.14 - Falhas e irregularidades nas aquisições;

3.15 - Despesas Glosadas; 

3.16 - Participação e/ou contratatação com empresas "fantasmas";

3.17 - Irregularidades na contratação de Consultorias; 

3.18 - Ausência de Transparência;

3.19 - Vedações na execução não observadas pelas Entidades;

3.20 - Outras falhas na execução.


4 – Caso Prático: Apuração de falhas e irregularidades por meio de Sistemas Abertos Governamentais

4.1 - Demonstração de casos práticos - passo a passo em diversos sistemas.


5 - Apuração de Falhas e Irregularidades na Prestação de Contas Parcial e Final

5.1 - Impropriedades e irregularidades no exame dos documentos;

5.2 - Procedimentos Práticos de análise da prestação de contas;

5.3 - Elaboração dos Demonstrativos da Prestação de Contas Irregular;

5.4 - Registros das parcerias nos Demonstrativos Contábeis das Entidades sem Fins Lucrativos em desacordo os dispositivos legais e normativos;

5.5 - Relatório e Parecer de Auditoria (Requisitos, dispensa e demais exigências legais).


6. Outras Falhas, Fraudes e Irregularidades - Visão do Controle

6.1 - Casos de Irregularidades e Desvios nas Parcerias em Ação Civil Pública;

6.2 - Atuação da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo – Rede Infocontas no combate à corrupção nas Parcerias;

6.3 - Algumas Falhas e Irregularidades não identificadas pelo Controle Interno, Controle Externo e Perícia;

6.4 - Desvios e apurações nas Parcerias com Termo de Acordo de Colaboração Premiada; 

6.5 - Fraudes apuradas e denunciadas pelo Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais;

6.6 - Principais casos de fraudes e irregularidades identificados pela Controladoria Geral da União – CGU;

6.7 - Fraudes e irregularidades detectadas pelos Tribunais de Contas Estaduais e Tribunal de Contas da União – TCU.


7. Tópico Especial - Aspectos da Lei nº 12.101/2009

7.1 - Procedimentos para Identificar Falhas, Irregularidades e Fraudes nas Entidades Beneficentes de Assistência Social, decorrente das isenções/imunidades;

7.2 - Documentos obrigatórios a serem apresentados aos órgãos de controle;

7.3 - Cruzamento de dados e Informações (passo a passo);

7.4 - Recomendações e Procedimentos a serem adotados pelas Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS);

7.5 - Casos Práticos de Irregularidades apuradas pelos órgãos de controle em desacordo com a Lei nº 12.101/2009.


8. Avaliação Final (Exercício de Fixação)


Nota: O conteúdo programático foi registrado nos órgãos competentes. Sua cópia e publicação sem autorização por escrito da Yanne - Cursos & Consultorias corresponderá ato ilegal, sujeito a responsabilização e ação judicial (Lei nº 9.610/88.

Carga Horária:

28 horas/aula.


Material a ser disponibilizado na área do aluno:
Módulo I - Slides;
Módulo II - Falhas, Fraudes, Irregularidades e Jurisprudência dos órgãos de controle;
Módulo III - Estudos de Casos Práticos a serem trabalhados durante o curso;
Módulo IV - Legislação, Normas e Manuais.

OBS: O aluno poderá fazer perguntas e encaminhar dúvidas ao Professor durante o treinamento.



PROFESSOR: 

JOÃO BOSCO R. FERREIRA
- Bacharel em Ciências Contábeis, graduando em Direito, MBA Contabilidade Governamental;
- Analista do Ministério Público da União (MPU), lotado no MPDFT; Foi Analista/Perito do Ministério Público Federal - MPF, lotado na Secretaria de Pesquisa e Análise - SPEA no Gabinete do Procurador Geral da República – PGR, Brasília-DF, atuando desde de 2007, em diversas apurações e ações de ex-Prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores e Conselheiros de Tribunais de Contas, inclusive na Operação Lava Jato no âmbito da PGR/STF;
- Foi Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO;
- Participou e elaborou no Ministério Público Federal/Procuradoria Geral da República - PGR (Brasília/DF) diversos Relatórios de Análise Pericial de Investigação de Fraudes e Desvios de Recursos Públicos por meio de convênios Municipais, Estaduais e Federais, em tramitação no STJ e STF;
- Realizou treinamento In Company para 60 (sessenta) servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, agosto de 2016; 
- Ministrou treinamento para servidores da Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, junho de 2016; 
- Realizou treinamento In Company para servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, em setembro de 2015; 
- Ministrou por meio do CETEM - Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública, treinamento In Company para 30 (trinta) servidores da Prefeitura Municipal de Concórdia/SC, em junho de 2015; 
- Ministrou treinamento fechado (In Company) para 80 (oitenta) servidores da Prefeitura Municipal de Itabira/MG e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, em julho de 2015; 
- Ministrou treinamento fechado (In Company) para 60 (sessenta) servidores da Prefeitura Municipal de Itabira/MG, em setembro de 2014;
- Foi Instrutor Interno da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Instrutor Interno do Ministério Público Federal no curso de Falhas e Irregularidades em Convênios Públicos Federais, por meio do SICONV, Brasília-DF, em 2011/2012;
- Foi membro da comissão que estar elaborando as normas de Controle, Prestação de Contas e Fiscalização dos Convênios, Contratos de Gestão e Termos de Parceria no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, em 2014;
- Ministrou curso de auditoria e fiscalização de convênios e contratos de gestão aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás por meio do Instituto Leopoldo de Bulhões, em setembro de 2013;
- Exerceu atividades de auditoria governamental no cargo de Agente de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, de 1999 a 2007;
- Foi Instrutor Interno do Centro de Estudos Interdisciplinares para o Controle Externo (CEICE) no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, de 2002 a 2007; Atuou como Instrutor Interno de Convênios Públicos no Governo do Estado da Bahia, no programa de capacitação dos servidores públicos, SEFAZ/BA - Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), de 2002 a 2007;
- Instrutor em nível nacional de Convênios Públicos, Contratos de Gestão e Termos de Parceria, por mais de 15 (quinze) anos;
- Participou da elaboração de ajustes e recomendações no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV), entre o Ministério Público Federal, e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, em 2010/2011;
- Assistiu aos membros da comissão que elaborou as normas de Controle, Prestação de Contas e Fiscalização dos Convênios Públicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Resolução TCE/BA nº 86/2003), em 2003;
- Assessorou os membros da comissão da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia na elaboração do Decreto nº 9.266/2004, que instituiu o Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e o regulamento de convênios no Governo do Estado da Bahia, em 2003/2004;
- Elaborou trabalho e apresentação do projeto de Resolução de Controle e Prestação de Contas dos Contratos de Gestão no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em 2006.

Cronograma


Os vídeos estarão disponíveis nas datas:

Aulas disponíveis em 29/11/2017:

1 – Identificando Falhas e Irregularidades no estudo prévio e fase interna da proposição por parte da Administração Pública:

Aulas disponíveis em 5/12/2017:

2 -Detecção de Impropriedades na Celebração dos Instrumentos:

Aulas disponíveis em 08/12/2017:

3 – Constatação de falhas, fraudes e irregularidades na execução dos instrumentos

Aulas disponíveis em 12/12/2017:

4 – Caso Prático: Apuração de falhas e irregularidades por meio de Sistemas Abertos Governamentais

Aulas disponíveis em 15/12/2017:

5 - Apuração de Falhas e Irregularidades na Prestação de Contas Parcial e Final

Aulas disponíveis em 18/12/2017:

6. Outros Falhas, Fraudes e Irregularidades - Visão do Controle

Aulas disponíveis em 18/12/2017:

7. Tópico Especial - Aspectos da Lei nº 12.101/2009

Regras gerais

1) O curso avançado e prático: Identificando falhas, fraudes e irregularidades na formalização, execução e prestação de contas das parcerias, será realizado na modalidade online, sendo que as aulas já estão gravadas e serão disponibilizadas no site conforme cronograma, sendo acessível aos alunos matriculados.

2) O aluno poderá assistir cada aula até 3 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso a internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida baixar e gravar as aulas.

3) Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula demonstração ou vídeo exibição , testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros. NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

4) Cada um dos vídeos será disponibilizada a apresentação dos palestrantes, a qual poderá ser baixada.

5) O certificado de participação será emitido após a conclusão de 75%.

6) A Nota Fiscal será emitida após a informação do PAGSEGURO ou envio do Empenho por e-mail.

7) Vantagens do método:

Flexibilidade: Você determina o dia e a hora para assistir os vídeos, e não precisa abrir mão do trabalho e família.

Economia: O curso presencial exige que você gaste com deslocamento (transporte), alimentação e hospedagem. Além disso, possui valores maiores devido aos custos de manutenção das instalações em hotel, almoço, coffee-break, passagem e despesas de locomoção dos instrutores e equipe de apoio, o que não ocorre no curso à distância, cujos valores costumam ser menores.

Atualização: No curso presencial, se há uma alteração na disciplina (por exemplo, uma emenda constitucional ou alteração no texto da Lei), tal não é aplicada imediatamente no programa das turmas em vigor, passando a valer na próxima turma. No curso online, as atualizações ocorrem rapidamente.

- Interação: A utilização de recursos audiovisuais, a flexibilidade e dinâmica exigem que você desenvolva certa disciplina, adequada à sua disponibilidade, estimulando o desenvolvimento de habilidades como leitura, memorização e pesquisa.

Perguntas Frequentes:

8) Há horário determinado para acesso às aulas?

R: Não. O aluno pode acessá-las a qualquer tempo, de acordo com sua disponibilidade.

9) Como saber sobre os cursos ou disciplinas oferecidas?

R: Cada curso/disciplina trará informações de carga horária, número de aulas e duração, valor, conteúdo da disciplina, e informações sobre o professor. Tais estarão disponíveis ao selecioná-los no site.

10) Como é feito o controle de acesso?

R: Ao efetuar a aquisição das aulas, o aluno será informado a respeito do prazo em que ficarão disponíveis. A senha concedida é pessoal e intransferível, e o acesso pode ser bloqueado em caso de identificação de acesso simultâneo.

11) As aulas podem ser baixadas?

R: Não. Somente os arquivos que contenham materiais de apoio poderão ser baixados. As aulas são protegidas por direitos autorais.

12) Posso acessar as aulas de qualquer computador?

R: Recomendamos a observação dos seguintes itens: Memória RAM de 1 GB, Resolução de tela de 1024 X 768 ou mais e Conexão de Internet de 1 MB no mínimo. Dentro destes critérios, você pode acessar as aulas em qualquer lugar.

13) Qual o prazo para visualizar o curso ou disciplina após o pagamento?

R: Após a confirmação do pagamento efetuada pelo PAGSEGURO.


Público alvo

  • Servidores da União, dos Estados e Municípios;
  • Dirigentes e empregados de Entidades sem Fins Lucrativos;
  • Auditores dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e Municípios;
  • Auditores e Controladores Internos;
  • Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Consultores;
  • Membros, Assessores e Peritos do Ministério Público;
  • Delegados e Peritos da Polícia Federal e Estadual;
  • Prefeitos, Vereadores e demais Gestores Municipais;
  • Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeira e Jurídica;
  • Membros de Comissão de Monitoramento e Fiscalização;
  • Membros dos Conselhos de Políticas Públicas;
  • Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs;
  • Funcionários de Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos;
  • Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos;
  • Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Público;
  • Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas;
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica;
  • Técnicos e analistas de convênios públicos;
  • Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas;
  • Demais interessados na Identificação de Falhas, Fraudes e Irregularidades nas Parcerias formalizadas entre o Poder Público e as Organizações do Terceiro Setor.

Serviços inclusos

  • Questões
Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

R$ 650,00


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