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Cursos que temos a oferecer

II SEMINÁRIO NACIONAL DE PARCERIAS ENTRE A ADM. PÚBLICA E AS OSC. (EAD)

Objetivo

- A Yanne Cursos, realizou em Salvador/BA, nos dias 29, 30, 31 de agosto e 1º de setembro de 2017, o II Seminário Nacional de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

- Renomados professores, fizeram uma avaliação abrangente da disciplina atual das entidades privadas sem fins lucrativos no Brasil e dos instrumentos de parceria e fomento existentes, o papel que desempenham na realização de políticas públicas, os controles e condicionamentos que devem respeitar para proteção do interesse público, e para a garantia da impessoalidade, economicidade e responsabilidade social das suas ações. Tudo isso à luz da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Federal nº 9.790/1999, Lei Federal nº 11.079/2004, Decreto Federal. 3.100/1999, Decreto Federal nº 8.726/2016, principalmente, o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos inseridos em termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação, contratos de gestão, termos de parcerias e convênios públicos.

- O evento teve como objetivo contribuir para a atualização e o aprimoramento da capacitação profissional dos servidores públicos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, dirigentes e empregados das entidades sem fins lucrativos, advogados, auditores, consultores, controladores, e demais profissionais e interessados nas parcerias voluntárias e no terceiro setor.

- A professora de Direito Administrativo do Programa de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (USP), doutora e mestre em Direito naquela instituição, Procuradora do Estado de São Paulo aposentada, Maria Sylvia Zanella Di Pietro fez a conferência de abertura do seminário com o tema: O Regime Jurídico das Entidades Qualificadas como Organizações Sociais.


Nota: Assista gratuitamente a palestra de Nominando Diniz (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Médico), sobre uma parte do Tema:  Identificando Falhas, Fraudes e Irregularidades nos Contratos de Gestão e Termos de Parcerias.

Conteúdo programático

O REGIME JURÍDICO DAS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Profª: Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)

Doutora e Mestre em Direito, livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, Procuradora do Estado de São Paulo aposentada, Professora Titular Aposentada de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP. Advogada na área consultiva. Autora de diversas obras jurídicas voltadas à disciplina de Direito Administrativo e Parcerias na Administração Pública.

COMBATE À CORRUPÇÃO E LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO NO CONTEXTO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: FUNDAMENTOS E LIMITES DA ATUAÇÃO DO ESTADO.

Profª: Laís Carvalho de Figueiredo Lopes (SP)

Advogada. Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República desde 2011, liderando a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal. Foi diretora e conselheira da International Center for Not-for-Profit Law (ICNL). Participou pela Secretaria-Geral e pela Secretaria de Governo da construção da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016.

LEI Nº 13.019/2014 – ASPECTOS GERAIS, TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, CHAMAMENTO PÚBLICO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE.

Prof.: Paulo Haus Martins (RJ)

Advogado Especializado em Terceiro Setor. Pós-graduado em Direito Empresarial e Societário, Mestre em Responsabilidade Social Corporativa. Ex-membro do Comitê Executivo do Marco Legal do Micro-crédito no Conselho da Comunidade Solidária. Vice-presidente da Confederação Brasileira de Fundações. Presidente da Federação de Fundações do Estado do Rio de Janeiro. Professor de direito do terceiro setor e responsabilidade social empresarial em Pós Graduação da UFRJ (MBE-RTS-IE). Participou do marco legal das microfinanças vinculado à presidência da República (Casa Civil) e encabeçado pelo Banco Central do Brasil, entre os anos de 2000 e 2007.


A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 13.019/2014 E NO DECRETO Nº 8.726/2016.

Profª.: Michelle Diniz Mendes (DF)

Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Coordenadora da Câmara Permanente de Convênios e Ajustes Congêneres da AGU. Pós-graduada em Direito, Estado e Constituição. Coordenadora e coautora do livro: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - De Acordo com Lei nº 13.019/2014, que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e o Decreto nº 8.726/2016. Editora Fórum - 2017.


A LEI Nº 13.019/14 E O DECRETO FEDERAL Nº 8.726/16 - AS NOVAS FORMAS DE FOMENTO PÚBLICO: EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR.

Prof.: Fernando Alberto Freire (DF)

Professor e Consultor especialista em Gestão de Convênios há mais de 20 anos, tendo prestado serviços na área de convênios a diversos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Renomado profissional na área de gestão de recursos financeiros com mais de 35 anos de dedicação ao Serviço Público Federal; Experiência profissional no Ministério da Educação por 10 anos e no Ministério da Saúde por 25 anos, dos quais 10 anos, atuou na qualidade de Coordenador Geral de Convênios da FUNASA, assim também como Coordenador Financeiro de Projetos financiados com recursos de Acordos com o Banco Mundial e BID; Criador do Sistema de Execução e Gestão de Convênios – GECONV®, já implantado no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Governos dos Estados de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Arapiraca, dentre outras. Autor do livro, em fase de editoração, Convênios Federais: Problema ou Solução?

TERMOS DE PARCERIAS, COM OSCIPS: QUANDO, COMO, ONDE E POR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE CELEBRAR E EVITAR DESVIOS NAS PARCERIAS.

Prof.: Josenir Teixeira (SP)

Advogado. Mestre em Direito privado, Professor Direito do Terceiro da Escola Superior de Advocacia SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor – IBATS, Conselheiro do CNAS e autor de vários livros. Fundador e Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS – editada pela Editora Fórum de Belo Horizonte/MG.


IDENTIFICANDO FALHAS, FRAUDES E IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE GESTÃO, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE COLABORAÇÃO/FOMENTO: CASOS PRÁTICOS.

Participação Especial: Nominando Diniz (Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Médico)

Prof.: João Bosco Ramos Ferreira (DF) 

É Analista/Perito do Ministério Público da União (MPU), lotado no MPDFT; Bel. em Ciências Contábeis; Graduando em Direito; MBA em Contabilidade Governamental; Atuou no Ministério Público Federal – MPF, no Gabinete do Procurador Geral da República – PGR, desde de 2007, em diversas investigações e inquéritos envolvendo desvios de recursos públicos e processos criminais de Deputados Federais, Senadores, Governadores de Estados e Conselheiros de Tribunais de Contas, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato na Procuradoria Geral da República (PGR)/Supremo Tribunal Federal (STF)/Superior de Tribunal de Justiça (STJ); Foi Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO); Exerceu atividades de auditoria governamental no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (1999 a 2007); Coordenador Acadêmico da empresa Yanne Cursos. Atuou como Instrutor Interno de convênios públicos no Governo do Estado da Bahia - Programa de capacitação dos servidores públicos, SEFAZ/BA – Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), de 2002 a 2007; Instrutor em nível nacional de convênios públicos, contratos de gestão e termos de parceria por mais de 17 anos.


PARCERIAS NA ÁREA EDUCACIONAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: LIMITES, POSSIBILIDADES E DESAFIOS NA ATIVIDADE DE FOMENTO PÚBLICO.

Prof.: Rafael Arruda Oliveira (GO)

Procurador do Estado de Goiás (Casa Civil); Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal); Membro do Conselho Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG); Professor universitário de Direito Administrativo; Advogado. Autor do Livro: Parcerias com o Terceiro Setor – As Inovações da Lei nº 13.019/2014. Editora Fórum – 2017.


O CONTROLE INTERNO E EXTERNO: RISCOS NAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

Prof.: Daniel Maia Vieira (DF)

É Secretário e Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU).  Exerceu o cargo de Analista de Finanças e Controle na Controladoria-Geral da União (CGU), com ampla atuação em auditorias em projetos financiados pelo Banco Mundial e Banco Interamericano - BID, bem como em projetos de Cooperação Técnica Internacional firmadas entre o governo brasileiro e Organismos Internacionais.

PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NA SAÚDE PÚBLICA: MODELOS ALTERNATIVOS E DIFERENTES POSSIBILIDADES.

Prof.: Rafael Arruda Oliveira (GO)

Procurador do Estado de Goiás (Casa Civil); Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal); Membro do Conselho Acadêmico do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG); Professor universitário de Direito Administrativo; Advogado. Autor do Livro: Parcerias com o Terceiro Setor – As Inovações da Lei nº 13.019/2014. Editora Fórum – 2017.


COMO ESTRUTURAR E EXECUTAR PARCERIAS DE SUCESSO: OS DEVERES DO PODER PÚBLICO E OS DIREITOS DA ENTIDADE PARCEIRA.

Prof.: Fernando Borges Mânica (PR)

Procurador do Estado do Paraná. Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP. Coordenador da Pós-graduação em Direito da Universidade Positivo – PR. Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Positivo (UP). Autor de diversos livros nas áreas do Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde, dentre os quais “Parcerias com o Terceiro Setor” (2016), “Modelos de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios” (2017) e “Teoria jurídica da privatização: fundamentos, limites e técnicas de interação público-privada no Direito brasileiro” (2017). Coordenador Científico da Revista Brasileira de Direito da Saúde (RBDS). Editor Adjunto da Revista Raízes Jurídicas. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Coordenador Científico da empresa ADVCOM: Estado/Empresa/Terceiro Setor. Palestrante e Consultor na área do Terceiro Setor.


A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS UNIDADES HOSPITALARES PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO NA SAÚDE.

Prof.: Cláudio Márcio Rocha (GO)

Graduado em Direito. Pós-graduado no Instituto Brasiliense de Direito Público em Controle Externo e Governança Pública. Especialização em Gestão Pública. É Assessor Supervisor na área de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), sendo o responsável pelo acompanhamento do processo de transferência da gestão das unidades escolares públicas para as Organizações Sociais. É funcionário de carreira do TCE/GO desde 1986, onde exerceu o cargo de Assessor Supervisor da equipe de fiscalização na área da Saúde durante o exercício de 2006-2015. Ocupou o cargo de Gerente de Controle de Licitações e Contratos no TCE/GO.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 427/2017 - INOVAÇÕES NO PROCESSO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Prof.: Cleber Fernando de Almeida (DF)

Coordenador-Geral de Normas e Planejamento do Departamento de Transferências Voluntárias – DETRV - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Cronograma



Regras gerais

1) O II Seminário Nacional de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil será realizado na modalidade online, sendo que as aulas já estão gravadas e serão disponibilizadas no site conforme cronograma, sendo acessível aos alunos matriculados.

2) O aluno poderá assistir cada aula até 2 (duas) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso a internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida baixar e gravar as aulas.

3) Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula demonstração ou vídeo exibição , testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros. NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

4) Cada um dos vídeos será disponibilizada a apresentação dos palestrantes, a qual poderá ser baixada.

5) O certificado de participação será emitido após a conclusão de 75%.

6) A Nota Fiscal será emitida após a informação do PAGSEGURO ou envio do Empenho por e-mail.

7) Vantagens do método:

- Flexibilidade: Você determina o dia e a hora para assistir os vídeos, e não precisa abrir mão do trabalho e família.

- Economia: O curso presencial exige que você gaste com deslocamento (transporte), alimentação e hospedagem. Além disso, possui valores maiores devido aos custos de manutenção das instalações em hotel, almoço, coffee-break, passagem e despesas de locomoção dos instrutores e equipe de apoio, o que não ocorre no curso à distância, cujos valores costumam ser menores.

- Atualização: No curso presencial, se há uma alteração na disciplina (por exemplo, uma emenda constitucional ou alteração no texto da Lei), tal não é aplicada imediatamente no programa das turmas em vigor, passando a valer na próxima turma. No curso online, as atualizações ocorrem rapidamente.

- Interação: A utilização de recursos audiovisuais, a flexibilidade e dinâmica exigem que você desenvolva certa disciplina, adequada à sua disponibilidade, estimulando o desenvolvimento de habilidades como leitura, memorização e pesquisa.

Perguntas Frequentes:

8) Há horário determinado para acesso às aulas?

R: Não. O aluno pode acessá-las a qualquer tempo, de acordo com sua disponibilidade.

9) Como saber sobre os cursos ou disciplinas oferecidas?

R: Cada curso/disciplina trará informações de carga horária, número de aulas e duração, valor, conteúdo da disciplina, e informações sobre o professor. Tais estarão disponíveis ao selecioná-los no site.

10) Como é feito o controle de acesso?

R: Ao efetuar a aquisição das aulas, o aluno será informado a respeito do prazo em que ficarão disponíveis. A senha concedida é pessoal e intransferível, e o acesso pode ser bloqueado em caso de identificação de acesso simultâneo.

11) As aulas podem ser baixadas?

R: Não. Somente os arquivos que contenham materiais de apoio poderão ser baixados. As aulas são protegidas por direitos autorais.

12) Posso acessar as aulas de qualquer computador?

R: Recomendamos a observação dos seguintes itens: Memória RAM de 1 GB, Resolução de tela de 1024 X 768 ou mais e Conexão de Internet de 1 MB no mínimo. Dentro destes critérios, você pode acessar as aulas em qualquer lugar.

13) Qual o prazo para visualizar o curso ou disciplina após o pagamento?

R: Após a confirmação do pagamento efetuada pelo PAGSEGURO.


Público alvo

  • Servidores da União, dos Estados e Municípios;
  • Dirigentes e colaboradores das Entidades Sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor);
  • Auditores dos Tribunais de Contas e Controladores Internos Estaduais e Municipais;
  • Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Consultores;
  • Prefeitos, Vereadores e demais Gestores Municipais;
  • Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeira e Jurídica.
  • Membros de Comissão de Monitoramento e Fiscalização;
  • Demais interessados nas Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

Disciplina Descrição Professor Aulas
O REGIME JURÍDICO DAS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO "OS" Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) 0 aula(s)
LEI Nº 13.019/2014 – ASPECTOS GERAIS Paulo Haus Martins (RJ) 0 aula(s)
PARCERIAS NA ÁREA EDUCACIONAL Rafael Arruda Oliveira (GO) 0 aula(s)
A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO (LEI 13.019/2014) Michelle Diniz Mendes (DF) 0 aula(s)
COMBATE À CORRUPÇÃO E LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO NO MROSC Laís Carvalho de Figueiredo Lopes (SP) 0 aula(s)
A LEI Nº 13.019/14 E O DEC. FEDERAL 8.726/16 - EXECUÇÃO E PC Fernando Alberto Freire (DF) 0 aula(s)
TERMOS DE PARCERIAS COM OSCIPS Josenir Teixeira (SP) 0 aula(s)
IDENTIFICANDO FALHAS, FRAUDES E IRREGULARIDADES João Bosco Ramos Ferreira (DF) 0 aula(s)
O CONTROLE INTERNO E EXTERNO: RISCOS NAS PARCERIAS Daniel Maia Vieira (DF) 0 aula(s)
PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E AS PPP NA SAÚDE PÚBLICA Rafael Arruda Oliveira (GO) 0 aula(s)
COMO ESTRUTURAR E EXECUTAR PARCERIAS DE SUCESSO Fernando Borges Mânica (PR) 0 aula(s)
A TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO DAS UNIDADES HOSPITALARES Cláudio Márcio Rocha (GO) 0 aula(s)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 427/2017 Cleber Fernando de Almeida (DF) 0 aula(s)

Investimento

R$ 350,00


R$ 350,00

OBS: Para fazer inscrição será necessário fazer o cadastro na Área do Aluno na parte superior do site.

Nota: Faça seu cadastro na área do aluno sem qualquer compromisso e concorra a  sorteios de livros e cortesias.


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