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Ministério Público investiga contrato de gestão do Hospital de Rondonópolis/MT 29/01/2018

O promotor da 2ª Promotoria de Justiça Cível  de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), Wagner Antônio Camilo, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de uma organização para administrar o Hospital Regional do município.

Conforme a portaria, a Secretaria de Estado de Saúde contratou a organização social Instituto Gerir para administrar o Hospital Regional sem realizar procedimento licitatório supostamente porque a unidade enfrentava uma situação emergencial. O contrato tem valor de R$ 27,6 milhões.

Por isso, o promotor destacou a necessidade de verificar se “ocorreram irregularidades na referida contratação emergencial” que, em caso positivo, poderá levar o MPE a propor uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa.

“A regra geral para a Administração Pública é a realização de licitação e que, mesmo nas hipóteses legais de dispensa de licitação, deve se proceder a um procedimento público, impessoal e objetivo, a fim de se impedir eventual direcionamento ou privilégio na contratação pública, sob pena de malferimento aos princípios constitucionais da administração pública”, disse o promotor.

Ainda segundo a portaria, a Secretaria de Saúde será notificada para entregar, em até 10 dias, cópia integral do processo de dispensa de licitação que culminou na contratação do Instituto Gerir. Além disso, terá que entregar, no mesmo prazo, uma cópia do contrato de gestão referente ao Hospital Regional de Rondonópolis. 

Fonte: http://www.folhamax.com.br/cidades/mpe-investiga-contrato-de-gestao-do-hospital-de-rondonopolis/147603