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Governo Federal lança guia para aprimorar formulação de políticas públicas 26/03/2018

Uma publicação que servirá como referência para construção e avaliação de políticas públicas no país, tanto no âmbito federal como nos Estados e municípios, o guia Avaliação de Políticas Públicas - Guia Prático de Análise Ex Ante será lançado nesta sexta-feira, dia 23, durante seminário na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília. Aberto ao público, o lançamento ocorrerá das 8h30 às 12h, no auditório Divonzir Gusso, com a presença de representantes de órgãos e entidades federais. 

O guia é fruto de discussão técnica coordenada pela Casa Civil, no âmbito do Comitê Interministerial de Governança (CIG), envolvendo CGU, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Ipea. O objetivo é que a publicação sirva de base para todos os ministérios e, numa segunda etapa, que chegue aos Estados e municípios para melhor orientação na elaboração das políticas locais. 


A publicação reúne orientações práticas sobres as principais etapas, como desenho, implementação e análise de impactos das políticas públicas do Governo Federal. Dois programas são tomados como exemplos ao longo das seções, de forma a facilitar a compreensão e assimilação das orientações para aplicação a casos reais. O guia apresenta ainda discussões sobre os riscos fiscais e orçamentário-financeiros, assim como estratégias para o monitoramento, o controle social e a avaliação, com exemplos de boas práticas e experiências internacionais de países como Inglaterra e Chile.

Consulte o manual: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180319_avaliacao_de_politicas_publicas.pdf