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CURSO PRÁTICO E AVANÇADO DE CONTRATO DE GESTÃO NA SAÚDE. (EAD/AO VIVO - INÍCIO: 18 DE JUNHO DE 2021).

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Objetivo


 

I - APRESENTAÇÃO

 

- Este curso traz os conceitos e as especificidades dos Contratos de gestão na área de Saúde, suas peculiaridades, características em seu regime jurídico.

 

- Apresenta suas questões teóricas sob enfoque prático relacionado a publicização, formalização, execução, controle, monitoramento e prestação de contas dos Contratos de Gestão na Saúde, pactuados entre a Administração Pública com as Organizações Sociais.

 

- Aborda a prática das atividades desempenhadas pelos gestores de Contratos Gestão e conhecimentos da jurisprudência e decisões dos órgãos de controle.

 

 

II - OBJETIVOS

 

- Capacitar os servidores públicos, auditores, dirigentes e empregados de Organizações Sociais, e demais interessados, no processo de publicização, seleção, formalização, execução, controle e prestação de contas dos contratos de gestão na área de saúde;

 

- Demonstrar todas as possibilidades que administração pública terá em formalizar Contratos de Gestão com Organizações Sociais, de acordo com a jurisprudência do STF, orientações dos Tribunais de Contas, e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro;

 

- Propiciar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre os Contratos de Gestão na área de Saúde que a Administração Pública pode formalizar entre as Organizações Sociais, apresentado os instrumentos jurídicos resultantes das relações pactuadas e as etapas processuais reservadas a cada um por lei.

 

- Apresentar a posição atual do TCU sobre os temas dos contratos de gestão na saúde;

 

- Expor a especialização através do conhecimento de doutrina e jurisprudência considerando o atual cenário de mudanças nas parcerias governamentais, objetivando o atendimento aos princípios da eficiência, sustentabilidade e indisponibilidade do interesse público;

 

- Estimular boas práticas no plano na formalização, execução e prestação de contas dos contratos de gestão na saúde, de modo a evitar erros e ilegalidades que podem levar à responsabilização civil, penal, administrativa e/ou por improbidade.

 

 

III - PÚBLICO ALVO

 

- Secretários, Assessores, Diretores, e demais servidores da Administração Pública;

- Dirigentes, Gestores e Empregados de entidades privadas sem fins lucrativos;

- Procuradores e Assessores Jurídicos;

- Comissão Especial de Licitação;

- Auditores e Analistas de Controle Externo dos Tribunais de Contas;

- Servidores e Peritos do Ministério Público;

- Auditores e Controladores Internos;

- Membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Públicos Estadual;

- Consultores e Assessores de Contratos de Gestão e na área do Terceiro Setor;

- Advogados, Administradores, Contadores e demais profissionais;

- Interessados na área de Contratos de Gestão na área de Saúde.


IV - METODOLOGIA

 

Este curso será realizado por meio da plataforma de videoconferência profissional Zoom – com metodologia 100% interativa e aulas expositivas dialogadas entre professores e alunos (as), possibilitando a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas em tempo real.

 

- Carga horária: 45 horas/aula.

 

- Aulas ao Vivo: Sextas-feiras das 19h às 22h e sábados das 9h às 12h.

 

- Datas das aulas: 18, 19, 25 e 26 de junho e 02, 03, 09, 10, 16, 17, 23, 24 e 30 de julho de 2021. 


- O participante poderá assistir às aulas através do computador, celular ou tablet e poderá interagir com os palestrantes através do chat ou participação ao vivo.

 

- O certificado estará disponível após a conclusão do curso, com o mínimo de 80% do conteúdo.

 

- As aulas gravadas não serão disponibilizadas para download, mas estarão disponíveis para acesso aos participantes no período de 21/06 a 31/08/2021, na área do aluno no site da Yanne Cursos.


Folder do curso em PDF:

https://www.yannecursos.com.br/files/materiais_demonstrativos/dae937f1c47b8b14f4ac1d24acbd5c31.pdf

Conteúdo programático

 

V- PROGRAMAÇÃO

 

DIA 18 – JUNHO – 2021 – SEXTA-FEIRA (19h às 22h)

 

 

1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES (PROF. FERNANDO MÂNICA)

 

1. Apresentação;

2. Legislação e Objetivos;

3. Origem e natureza jurídica;

4. Contratos de Gestão;

5. Características do Contrato de Gestão em relação aos demais ajustes com terceiro setor;

6. Parcerias na área da saúde entre a Administração Pública e o Terceiro Setor;

 

 

DIA 19 – JUNHO – 2021 – SÁBADO (9h às 12h)

 

 

2 – CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E RATEIO (PROF. FERNANDO MÂNICA)

 

7. Custos Operacionais;

8. Despesas Indiretas;

9. Rateio de Despesas;

10. Taxa de Administração;

11. Entendimento dos Tribunais;

 

 

DIA 25 – JUNHO – 2021 – SEXTA-FEIRA (19h às 22h)

 

 

3 – COMPLIANCE E INTEGRIDADE (PROF. FERNANDO MÂNICA)

  

12. Compliance e Integridade no Terceiro Setor;

13. Compliance como instrumento de controle;

14. Sistema de transparência dos gastos na Saúde;

 

DIA 26 – JUNHO – 2021 – SÁBADO (9h às 12h)

 

 

4.1 – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (PROF. JOÃO LUÍS DOMINGUES)

 

15. Planejamento e suas etapas;

16. Estudos técnicos preliminares;

17. Gestão de riscos;

18. Termo de referência ou projeto básico;

19. Seleção do fornecedor e do prestador de serviço;

20. Gestão de contratos;

21. Principais riscos e consequências nessa fase da contratação;

22. Principais medidas a serem adotadas de modo a reduzir e/ou mitigar os riscos;

23. Pesquisa de preços no mercado; 

 

DIA 02 – JULHO – 2021 – SEXTA-FEIRA (19h às 22h)

 

 

4.2 – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – CONTINUAÇÃO (PROF. JOÃO LUÍS DOMINGUES)

 

24. A importância da planilha de custos e formação de preços;

25. A planilha é imprescindível para estimar o custo da contratação;

26. A planilha serve de parâmetro para análise e escolha das propostas;

27. A planilha é instrumento de fiscalização;

28. Principais riscos e medidas a serem adotadas;

29. Serviços prestados com e sem cessão de mão de obra;

30. Instrumento que materializa a alteração do valor contratual.

31. Principais cuidados;

32. Planilha de custos: Conheça a planilha de custos e seus itens sobre a ótica da legislação;

33. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU); 

 

 

DIA 03 – JULHO – 2021 – SÁBADO (9h às 12h)

 

 

4.3 – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – CONTINUAÇÃO (PROF. JOÃO LUÍS DOMINGUES)

 

34. Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação);

35. Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano);

36. Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo;

37. Número de meses de execução contratual;

38. Tipo de serviço;

39. Unidade de medida;

40. Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida);

41. Mão de obra: Mão de obra vinculada à execução contratual;

42. Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas);

43. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);

44. Salário Normativo da Categoria Profissional;

45. Categoria Profissional (vinculada à execução contratual);

 

 

DIA 09 – JULHO – 2021 – SEXTA-FEIRA (19h às 22h)

 

 

5.1 – CONTROLES INTERNOS APLICADOS AOS CONTRATOS DE GESTÃO (PROF. NAILTON CAZUMBÁ)

 

46. Repasses Financeiros;

47. Aplicações financeiras;

48. Compras e Contratações;

49. Recursos Humanos e Obrigações Trabalhistas;

50. Obrigações tributárias, fiscais e contábeis;   

 

DIA 10 – JULHO – 2021 – SÁBADO (9h às 12h)

 

 

5.2 – CONTROLES INTERNOS APLICADOS AOS CONTRATOS DE GESTÃO - CONTINUAÇÃO  (PROF. NAILTON CAZUMBÁ)

 

51. Controles e Registros – Estoques, Equipamentos, Materiais Permanentes;

52. Acompanhamento do Orçamento e da Execução dos Serviços Prestados;

53. Boas práticas para a Fiscalização/Monitoramento de Contratos de Gestão;

54. Sanções por descumprimento contratual; 

 

DIA 16 – JULHO – 2021 – SEXTA-FEIRA (19h às 22h)

 

 

6 – COMPRAS DE MEDICAMENTOS (PROFa. FLÁVIA GEÓRGIA Q. TOLEDO)

 

55. Preparação do Edital e Termo de Referência;

56. Exigências não razoáveis no edital;

57. Correta descrição do objeto;

58. Detalhamento do objeto;

59. Excessos descritivos que possam indicar direcionamento ou nulidade do procedimento;

60. Entregas de medicamentos em fase única;

61. Compras emergenciais;

62. Fixação de prazo para entrega de produtos;

63. Prazo de validade inadequado para uso de medicamentos;

64. Cuidados que devem ser observados pelos Gestores Púbicos e Dirigentes da Organizações Sociais;

65. Principais falhas e irregularidades nas compras de medicamentos;

66. Apontamento de casos concretos;

67. Regras da Portaria nº 3916/98-MS;

68. Súmula 247 do TCU;  

 

DIA 17 – JULHO – 2021 – SÁBADO (9h às 12h)

 

 

7 – COMO ORGANIZAR UM SISTEMA DE SAÚDE E REGULAÇÃO DE ACESSO (PROF. GONZALO VENCINA NETO)

 

69. Organização do Sistema de Saúde;

70. O Sistema Único de Saúde – SUS;

71. Organização da Regulação de Acesso;


 

DIA 23 – JULHO – 2021 – SEXTA-FEIRA (19h às 22h)

 

 

8 – MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO (PROF. NAILTON CAZUMBÁ)

 

72. Comissão de Avaliação;

73. Acompanhamento do Orçamento e da Execução dos Serviços Prestados por intermédio das OS;

74. Monitoramento, Fiscalização e Controle da Execução dos Contratos de Gestão;

75. Avaliação das Metas;

76. Responsabilidades do Fiscal de Contratos de Gestão;

77. Boas práticas para a Fiscalização/Monitoramento de Contratos de Gestão; 

 

 

DIA 24 – JULHO – 2021 – SÁBADO (8h30 às 12h30)

 

 

9 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO DE GESTÃO (PROF. NAILTON CAZUMBÁ)

 

78. Prazos, Relatórios e Demonstrativos;

79. Documentos comprobatórios;

80. Relatório de Avaliação;

81. Tomada de Contas Especial;

 

 

DIA 30 – JULHO – 2021 – SEXTA-FEIRA (19h às 22h)

 

10 – RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS DIRIGENTES DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SEUS RISCOS (PROF. JOSENIR TEIXEIRA)

 

82. Responsabilidade administrativa, civil e penal;

83. Responsabilidade na Gestão das OSs;

84. Riscos na Gestão do Contrato de Gestão: Casos Práticos;

 

 

DIA 31 – JULHO – 2021 – SÁBADO (9h às 12h)

 

11 – CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TCU NOS CONTRATOS DE GESTÃO NA ÁREA DA SAÚDE (MINISTRO BENJAMIN ZYMLER)

 

85. Controle X Fiscalização do TCU;

86. Principais Falhas e Irregularidades na gestão dos contratos de gestão sob a Ótica do TCU;

87. Responsabilidade dos Agentes Públicos e Dirigentes de Organizações Sociais no TCU;

88. Jurisprudência do TCU.   

 

 

CURRÍCULOS DOS PROFESSORES

 

Fernando Borges Mânica (PR)

 Se você imagina que o compliance é caro, imagine o não compliance”

Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP. Procurador do Estado do Paraná. Coordenador da Pós-graduação em Direito da Universidade Positivo – PR. Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Positivo (UP). Autor de diversos livros nas áreas do Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde, dentre os quais “Parcerias com o Terceiro Setor” (2016), “Modelos de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde pelos Municípios” (2017) e “Teoria jurídica da privatização: fundamentos, limites e técnicas de interação público-privada no Direito brasileiro” (2017). Coordenador Científico da Revista Brasileira de Direito da Saúde (RBDS). Editor Adjunto da Revista Raízes Jurídicas. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Coordenador Científico da empresa ADVCOM: Estado/Empresa/Terceiro Setor. Palestrante e Consultor na área do Terceiro Setor. 

João Luis Domingues (DF)

 Professores - Yanne Cursos LTDA.

É Auditor Federal de Finanças e Controle no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). É professor na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e na Escola de Administração Fazendária (Esaf); e é instrutor do CGU. Atua com licitações públicas há 10 anos e é especialista em Gestão Pública pela Enap e em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com atualização em Direito Administrativo – foco em licitação e contrato, pela PUC/MG. É pós-graduado em Orçamento Público pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ministra palestras e os cursos de Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público, Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos para Contratação de Bens e Serviços no Setor Público e Gestão e Fiscalização de Contratos.

  

 

 Nailton Cazumbá (BA)

GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR. (EAD/AO VIVO - INÍCIO: 15 DE  MARÇO DE 2021). CURSO CONFIRMADO! - Yanne Cursos LTDA.

Bel. em Ciências Contábeis, pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Especialista em Contabilidade para Organizações do Terceiro Setor, em Auditoria e Controladoria. Coordenador da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor - do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRC-BA. Consultor em análise de prestação de contas em órgãos da administração pública. Consultor financeiro, contábil, em gestão de convênios e prestações de contas, Controller e Contador de entidades sem fins lucrativos. Consultor na área de gestão de convênios para órgãos da administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos. Professor convidado em Cursos de Pós-Graduação. Sócio da Pauta Assessoria Contábil, Consultoria e Treinamento. Membro do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do MROSC Bahia. Colunista sobre Gestão no Terceiro Setor no Portal Nossa Causa - http://nossacausa.com/author/nailton/. Colunista e instrutor de Cursos na Escola Aberta do Terceiro Setor – http://escolaaberta3setor.org.br/author/nailton-cazumba. Colunista sobre Gestão Contábil e Captação de Recursos na Captamos - http://captamos.org.br/news/articles.

 

Flávia Geórgia Q. Toledo (PR)

6 perfis com “Georgia Toledo” | LinkedIn

Bacharel em Direito pela PUC/PR, advogada, Vice Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Paraná - AudTCE/PR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho (Curitiba/PR), especialista em Contratos Empresariais pela PUC/PR, especialista em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba (atual UniCuritiba). Larga experiência na assessoria jurídica preventiva e advocacia contenciosa, construída em empresas privadas e sociedades de economia mista de grande porte, como Petrobras, Compagas e Unimed Curitiba. Analista de Controle Externo do TCE/PR desde 2015.

 

 Gonzalo Vecina Neto (SP)

 Coluna - Gonzalo Vecina - Estadão

Médico, mestre em Administração Hospitalar, pela EAESP/FGV - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Superintendente do Hospital Sírio Libanês desde 2007. Atuou como Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, entre 2003/2004, Secretário Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Foi Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Professor Assistente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - USP desde 1988. Ex-Diretor-Executivo do Instituto Central do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Ex-Diretor-Executivo do Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde (PROAHSA).


Josenir Teixeira (SP)

Josenir Teixeira - Josenir Teixeira
Advogado. Mestre em Direito privado, Professor Direito do Terceiro da Escola Superior de Advocacia SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor – IBATS, Conselheiro do CNAS e autor de vários livros. Fundador e Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS – editada pela Editora Fórum de Belo Horizonte/MG.

 

 

Ministro Benjamin Zymler (DF)

IPDA traz para XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, Benjamin  Zymler, ministro do TCU

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União” e “Regime Diferenciado de Contratação–RDC”, “Lei Anticorrupção - Lei n º 12.846 /2013 - Uma Visão do Controle Externo”. 

Regras gerais


VI - INVESTIMENTO

 Opção (1) - R$ 2.250,00 – Para pagamentos efetuados até 10/06/2021, podendo ser parcelado por meio do cartão de crédito no Pagseguro. Incluindo Nota de Empenho encaminhada pelos órgãos da Administração Pública até 10 de junho.

Opção (2) - R$ 2.650,00 – Para pagamentos realizados após o dia 10/06/2021, podendo ser parcelado por meio do cartão de crédito no Pagseguro. Inclusive nota de empenho encaminhada pelos órgãos da Administração Pública após o dia 10 de junho.

Efetue o pagamento por boleto ou cartão de crédito, por meio do link do Pagseguro:Pague com PagSeguro - é rápido, grátis e seguro!

Para pagamentos efetuados por meio do PIX

CNPJ: 19.033.824/0001-96 (Yanne Cursos Ltda.)


Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

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