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CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: BOAS PRÁTICAS E INOVAÇÕES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (SALVADOR/BA - 8, 9 e 10 DE MAIO DE 2019)

Objetivo


I - APRESENTAÇÃO


O Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos: boas práticas e inovações nas contratações públicas, será uma oportunidade única de reunir, em três dias de conferências e debates, especialistas consagrados e importantes agentes públicos para uma reflexão renovada sobre as transformações, avanços e problemas identificados no sistema brasileiro de licitações, contratos e compras governamentais.

O evento tem como desafios trazer aos participantes temas atuais, polêmicos e controversos sobre Licitações e Contratos Administrativos e mostrar as melhores práticas adotadas por grandes especialistas e gestores, onde serão abordadas e esclarecidas as recentes inovações na legislação.

Ao participar do Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos: boas práticas e inovações nas contratações públicas, os participantes terão a oportunidade tirar todas as dúvidas e trocar conhecimentos e experiências com os palestrantes do mais alto escalão técnico e profissional, além de aperfeiçoar e reciclar seus conhecimentos práticos nas oficinas.


II - OBJETIVOS


• Apresentar as melhores técnicas e práticas para o planejamento da contratação pública;

• Estimular a interação entre agentes, troca de experiência rotineira, com o intuito à expansão de canais de comunicação e administração de resultado;

• Apresentar aos participantes a posição atual do TCU sobre os temas polêmicos em licitações e contratos administrativos;

• Propiciar a especialização de servidores através do conhecimento de doutrina e jurisprudência considerando o atual cenário de mudanças nas contratações governamentais, objetivando o atendimento aos princípios da eficiência, sustentabilidade e indisponibilidade do interesse público;

• Oferecer as informações técnicas fundamentais para processar licitações e controlar a execução dos contratos firmados;

• Estimular boas práticas no plano das contratações públicas, de modo a evitar erros e ilegalidades que podem levar à responsabilização civil, penal, administrativa e/ou por improbidade.


III - PÚBLICO ALVO


• Servidores responsáveis pelas licitações e contratações públicas;

• Ordenadores de despesa;

• Gestores e gerentes públicos;

• Membros de comissões de licitação;

• Pregoeiros e membros de equipes de apoio;

• Prefeitos e servidores da Administração Pública Municipal;

• Servidores das Câmaras Legislativas;

• Controladores e Auditores Internos Federais, Estaduais e Municipais;

• Auditores e servidores dos Tribunais de Contas;

• Membros dos Ministérios Públicos;

• Conselheiros e Magistrados;

• Procuradores do Estado e Advogados Públicos;

• Servidores dos órgãos jurídicos;

• Fornecedores e prestadores de serviço;

• Demais profissionais interessados no assunto.


Conteúdo programático


IV - PROGRAMAÇÃO

DIA 8 (QUARTA-FEIRA) – MAIO – 2019 


8h às 8h40: Credenciamento e café de boas vindas.


8h40 às 9h: Abertura do Congresso com a Coordenadora Científica – Dra. Tatiana Camarão


9h às 12h - TEMAASPECTOS CONTROVERTIDOS E POLÊMICOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS.


Palestrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF)

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É Advogado na Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados – JFR/AA., Mestre em Direito Público, professor de Direito Administrativo e membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura como acadêmico efetivo imortal, em ciências jurídicas, ocupando a cadeira nº 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles. Exerce no momento as funções de consultor no Banco Mundial e no Instituto Escola Protege Brasil – IEPB, Exerceu no serviço público os cargos: No TRT/10ª foi Juiz do Trabalho; No Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) foi Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público e Conselheiro; Na ECT foi Administrador Postal e Advogado. Participou de mais de 1.000 eventos como palestrante, bem como de 10 obras coletivas e é autor de 12 livros e organizações de coletâneas de leis, destacando-se: Vade-Mécum de Licitações e Contratos, considerada a obra mais completa sobre o tema, com 2.234 páginas, Vade-Mécum de Recursos Humanos, com 1.988 páginas, Tribunais de Contas do Brasil, a mais completa obra editada em língua portuguesa, Sistema de Registro de Preços e Pregão eletrônico e presencial, livro premiado duas vezes como melhor obra, no Congresso Anual dos Pregoeiros.


 12h às 13h30 – Intervalo para almoço no hotel Deville Prime



13h30 às 16h - TEMA: PREGÃO: PRINCIPAIS APONTAMENTOS E BOAS PRÁTICAS.


Palestrante: Murilo Jacoby Fernandes (DF)

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Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área do Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.


16h às 16h20 - Coffee-break.



16h20 às 17h40 - TEMAFASE INTERNA DA LICITAÇÃO: ASPECTOS POLÊMICOS E BOAS PRÁTICAS DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E PESQUISA MERCADOLÓGICA


Palestrante: Tatiana Camarão (MG)

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Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993), mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997), é Assessora Técnica Especializada da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, professora do Centro Universitário UNA, sócia da Qualificare Consultoria, Assessoria, Treinamento Ltda. É Diretora do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Coautora dos livros Licitações e contratos: aspectos relevantes (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008), Termo de Referência (4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014), Processo Administrativo: Comentários à Lei n° 9.784/99 (2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009) e Manual prático do pregão (Belo Horizonte: Mandamentos, 2006).

 

17h40 às 18h30 – Debates e questionamentos dos participantes.

 

18h30 – Sorteio de livros entre os participantes

 


DIA 9 (QUINTA-FEIRA) - MAIO – 2019 


8h30 às 11h - TEMAREGISTRO DE PREÇOS: AS MUDANÇAS NO REGULAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E PRINCIPAIS ASPECTOS DO CARONA.


Palestrante: Victor Amorim (DF)


Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (UniRV). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor dos cursos de pós-graduação do ILB e IDP. Ex-Presidente da CPL e Ex-Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010). Ex-Presidente da CPL do Senado Federal (2014-2015 / 2016-2017). Pregoeiro do Senado Federal (desde 2013). Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013. Membro da Comissão Permanente de Minutas-padrão de editais de licitação do Senado Federal (desde 2015). Analista Legislativo do Senado Federal (desde 2010). Advogado e Consultor Jurídico. Autor da obra “Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência” (Senado Federal).


11h às 12h20 – Debates e questionamentos dos participantes.


 12h20 às 13h30 – Intervalo para almoço no hotel Deville Prime



13h30 às 17h20 – PAINEL 1CONTRATOS TERCEIRIZADOS: PLANILHA DE CUSTOS E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.


Palestrante: João Luiz Domingues (DF)

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É Auditor Federal de Finanças e Controle no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e auditor-chefe da Universidade de Brasília. É professor na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e na Escola de Administração Fazendária (Esaf); e é instrutor do CGU. Atua com licitações públicas há 10 anos e é especialista em Gestão Pública pela Enap e em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com atualização em Direito Administrativo – foco em licitação e contrato, pela PUC/MG. É pós-graduado em Orçamento Público pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ministra palestras e os cursos de Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público, Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos para Contratação de Bens e Serviços no Setor Público e Gestão e Fiscalização de Contratos.


13h30 às 17h20 – PAINEL 2: CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS: PRINCIPAIS APONTAMENTOS


Palestrante: Cláudio Sarian Altounian (DF)

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Engenheiro e Advogado. Dirigente do Tribunal de Contas da União - TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por 8 (oito) anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição) e O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª edição); e GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2015, 2ª edição). Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

16h às 16h20 - Coffee-break.


Debate: 17h20 às 18h30 – Debates e questionamentos dos participantes.

 

18h30 – Sorteio de livros.

 


DIA 10 (SEXTA-FEIRA) – MAIO – 2019


8h30 às 11h - TEMARESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA, CONTROLADORA E JUDICIAL SEGUNDO A NOVA LEI Nº 13.655/2018 – DE ACORDO COM O TCU E TRIBUNAIS SUPERIORES.


Palestrante: Ministro Benjamin Zymler (DF)

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Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União” e “Regime Diferenciado de Contratação–RDC”, “Lei Anticorrupção - Lei n º 12.846 /2013 - Uma Visão do Controle Externo”.


11h às 12h10 – Debates e questionamentos dos participantes.


 12h10 às 13h30 – Intervalo para almoço no hotel Deville Prime



13h30 às 17h20 – TEMAPROBLEMAS E SOLUÇÕES NAS LICITAÇÕES PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.



Palestrante: Ronny Charles Lopes de Torres (DF)

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É advogado da União, palestrante, professor universitário, mestre em Direito Econômico, e Pós-graduado em Direito Tributário e em Ciências Jurídicas.  Membro do Grupo de confecção dos editais de Licitações da AGU. Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Também é Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e foi Coordenador Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (4ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (4ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (2ª Edição. Ed. Jus Podivm) e Direito Administrativo (Coleção para a OAB 2ª edição. Ed. JusPodvm).


16h às 16h20 - Coffee-break.


Debate: 17h20 às 18h30 – Debates e questionamentos dos participantes.

 


18h30 – Encerramento e Sorteio de livros.

 

V- CIDADE/DATA/HORÁRIO/CARGA HORÁRIA:


Cidade: Salvador/BA

 

Data: 8, 9 e 10 de maio de 2019.

 

Horário: Das 8h30 às 18h30.

 

Carga horária: 30 horas/aula.

 

Almoço no hotel Deville: das 12h20 às 13h30.

 

Coffee-break: das 16h às 16h20.



VI - LOCAL DO EVENTO:


• Hotel Deville Prime Salvador - Rua Passárgada, s/n - Itapuã, Salvador – BA


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Reservas no Hotel Deville Prime Salvador com Desconto:

O valor da diária com desconto em apartamento luxo individual é de R$ 225,00 + 15% de taxas, e poderá ser realizada por meio do telefone: 0800-703-1866. Será necessário informar que o evento é da Yanne Cursos para fazer jus ao desconto.


VII - INVESTIMENTO:


1º Lote:

R$ 1.650,00 por participante. Para pagamentos efetuados até 31/12/2018.

2º Lote:

R$ 1.850,00 por participante. Para pagamentos efetuados de 1º a até 31/1/2019.

3º Lote:

R$ 2.250,00 por participante. Pagamentos efetuados de 1º a 28/2/2019.

4º Lote:

R$ 2.650,00 por participante. Pagamentos efetuados de 1º a 31/3/2019.

5º Lote:

R$ 2.950,00 por participante. Pagamentos efetuados de 1º a 30/4/2019.

6º Lote:

R$ 3.250,00 por participante. Pagamentos efetuados a partir de 1º/05/2019*.

* Obs.: Incluindo empenho para pagamento posterior ao evento.

- Descontos especiais para grupos a partir de 4 pessoas.

Acesse o link e faça já sua inscrição: http://www.hospedosites.com.br/yannecursos/


Incluso:


·       1 (um) Café de boas vindas;

·       3 (três) almoços, com bebida não alcoólica e sobremesa;

·       3 (três) coffee-breaks;

·       Material de apoio (materiais da apresentação, pasta executiva, bloco e caneta). Participação de sorteios de livros dos palestrantes.

·       Certificado de participação, para aqueles que cumprirem o mínimo de 75% da carga horária total.


VIII - DADOS PARA PAGAMENTO/EMPENHO:


- YANNE CURSOS LTDA ME

- CNPJ: 19.033.824/0001-96

- BANCO: 756 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL

- AGÊNCIA: 3300-6

- CONTA CORRENTE: 2544-5


IX - CONTATO:


- (62) 3333-0309 // (62) 3976-2240

- (62) 98256-7617 (TIM) - WhatsApp Resultado de imagem para whatsapp

- (62) 99634-1879 (VIVO) 


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Disciplina Descrição Professor Aulas
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