x
  • Olá, o que deseja buscar?

Cursos que temos a oferecer

CURSO PRÁTICO: PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: DESDE O PLANEJAMENTO ATÉ A EXECUÇÃO DO CONTRATO. (SALVADOR/BA - 26 E 27 DE SETEMBRO DE 2019)

Objetivo

Contextualização:

A Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, estabele as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Segundo o normativo, as contratações desses serviços serão realizadas observando-se as seguintes fases: Planejamento da Contratação; Seleção do Fornecedor; e Gestão do Contrato.

O Planejamento da Contratação, por seu turno, consiste de 03 (três) etapas: Estudos Preliminares; Gerenciamento de Riscos; e Termo de Referência ou Projeto Básico. Um dos itens obrigatórios dos documentos que materializam os Estudos Preliminares e o Termo de Referência é a elaboração da estimativa de preços, que atualmente é regulamentada pela Instrução Normativa nº 05, de 27 de junho de 2014. 

Não se pode olvidar que a elaboração da estimativa de custos de qualquer contratação se reveste de grande importância para a Administração vez que estabelecerá o preço máximo a que está disposta a assumir na futura contratação. Uma pesquisa de preços mal elaborada poderá resultar em uma licitação deserta ou fracassada, conforme o caso, ou ainda, permitir a contratação com valores acima dos praticados no mercado.

Em se tratando de serviços terceirizados, em virtude de suas especificidades, a obtenção dos preços de referência para a contratação normalmente ocorre junto às empresas prestadoras de serviços, que em muitas das vezes não encaminham as respectivas propostas ou apresentam-nas com preços distorcidos dos praticados no mercado.

Entretanto, a Instrução Normativa nº 05/2017 estabelece em seu Anexo V - Diretrizes para elaboração do Projeto Básico (PB) ou Termo de Referência (TR), item 2.9, alínea ‘b’, que a estimativa de preços visando à contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra pode ser obtida por meio do preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços, observados os custos dos itens referentes ao serviço.

Dito de outra forma, a Administração pode fixar o preço máximo nas licitações para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação ou copeiragem, por exemplo, a partir da identificação dos elementos que compõem os custos associados à prestação dos serviços por meio do “autopreenchimento” da planilha de custos. Essa técnica é utilizada por diversos órgãos e entidades que integram a estrutura da Administração e promove a desburocratização da realização da pesquisa de preços.

A importância da planilha de custos transpassa a fase de Planejamento da Contratação e alcança as fases de Seleção do Fornecedor e Gestão de Contratos. No que tange à Seleção do Fornecedor, o servidor que atua na análise da proposta encaminha pela licitante deve apresentar conhecimento em diversas áreas, como por exemplo, estrutura da planilha de custos; Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); legislação previdenciária e tributária; legislações correlatas à contratação; e aspectos contábeis (depreciação), de modo a emitir posicionamento sobre a exequibilidade ou inexequibilidade da proposta e a respectiva conformidade, considerando as exigências dispostas no edital e seus anexos. 

No que se refere à fase da Gestão do Contrato, os servidores designados para o acompanhamento da execução contratual – gestão e fiscalização contratual, devem possuir conhecimentos técnicos para atuarem na análise do pedido do equilíbrio econômico-financeiro do contrato - reajuste, repactuação e revisão contratual, diferenciando cada tipo de instrumento, a periodicidade mínima para a concessão e o respectivo marco inicial para a contagem da anualidade, se for o caso. 

Não obstante a importância acerca do tema “Planilha de Custos” destacada anteriormente, os órgãos e entidades apresentam grande dificuldade em sua assimilação, quer seja na fase interna ou externa da licitação, bem como durante a execução contratual, em virtude da privação de servidores com conhecimentos técnicos adequados para realização das diversas requeridas em todas as fases das contratações de serviços terceirizados. 

O curso “Conhecendo e Entendendo a Planilha de Custos”, visa proporcionar aos seus participantes a compreensão da estrutura da planilha de custos e os respectivos impactos de cada módulo na contratação; possibilitar a internalização dos principais normativos que regulamentam os diversos aspectos da terceirização de serviços - CCT, CLT, legislação previdenciária e tributária e a depreciação; e expor as principais alterações e impactos promovidos pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467/2017.

O treinamento está atualizado pelas orientações trazidas pela Instrução Normativa nº 07/2018 e as emanadas pela Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério da Economia, além de abranger a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU, com apresentação da base normativa, cases e exercícios práticos.

Em que pese abordarmos o modelo da planilha de custos previsto pela Instrução Normativa nº 05/2017 – Anexo VII-D, a ser utilizado pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal em suas respectivas licitações, não há óbice para que servidores de outros Poderes e/ou entes federativos participem do presente curso, tendo em vista que em muitas das vezes há compatibilidade/convergência entre os diversos modelos de planilhas adotados pelos Municípios, Estados e Poderes Legislativo e Judiciário.  


Público-alvo

- Servidores da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal;
- Servidores do Controle Externo e Interno;
- Procuradores e Assessores Jurídicos;
- Servidores envolvidos nas fases de planejamento da contratação de serviços terceirizados;
- Servidores responsáveis pela elaboração do orçamento estimado da contratação;
- Servidores que atuam na análise das propostas de preços encaminhadas pelas licitantes;
- Servidores que atuam na gestão e fiscalização contratual;
 - Demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública;
 - Empresas privadas que contratam com o Poder Público a prestação de serviços terceirizado.

Conteúdo programático

1. Objetivo geral.

2. Objetivo específico.

3. Introdução.

3.1. Gastos de terceirização: Governo Federal.

3.2. Principais desafios.

3.3. Proposta exequível X Proposta Inexequível? 

3.3.1. Como identificar?

3.3.2. Case.

4. Conhecendo a planilha de custos: 

4.1. Adoção de modelo da planilha de custos.

5. Os impactos da reforma trabalhista na contratação de serviços terceirizados.

6. Destrinchando a planilha de custos:

6.1. Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação):

a) Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano).

b) Município/UF.  

c) Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo. 

d) Número de meses de execução contratual.

6.2. Identificação dos serviços:

a) Tipo de serviço.

b) Unidade de medida.

c) Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida).

6.3. Mão de obra: Mão de obra vinculada à execução contratual:

1) Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas).

2) Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

3) Salário Normativo da Categoria Profissional.

4) Categoria Profissional (vinculada à execução contratual).

5) Data-Base da Categoria (dia/mês/ano).

6.4. Módulo 1 - Composição da Remuneração:

a) Salário-Base.

b) Adicional de Periculosidade.

c) Adicional de Insalubridade.

d) Adicional Noturno.

e) Adicional de Hora Noturna Reduzida.

f) Outros (especificar).

6.5. Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários:

6.5.1. Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias:

a) 13º (décimo terceiro) Salário.

b) Férias e Adicional de Férias.

6.5.2. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições:

a) INSS.

b) Salário Educação.

c) SAT.

d) SESC ou SESI.

e) SENAI – SENAC.

f) SEBRAE.

g) INCRA.

h) FGTS.

6.5.3. Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários:

a) Transporte.

b) Auxílio-Refeição/Alimentação.

c) Assistência Médica e Familiar.

d) Outros (especificar).

6.6. Módulo 3: Provisão para Rescisão:

a) Aviso Prévio Indenizado.

b) Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado.  

c) Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado. 

d) Aviso Prévio Trabalhado.

e) Incidência de GPS, FGTS e outras contribuições sobre o Aviso Prévio Trabalhado.

f) Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado.

6.7. Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente.

6.7.1. Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais:

a) Substituto na cobertura de Férias.

b) Substituto na cobertura de Ausências Legais.

c) Substituto na cobertura de Licença-Paternidade.

d) Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho.

e) Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade.

f) Outros (especificar).

6.7.2. Submódulo 4.2: Substituto na Intrajornada:

a) Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação.

6.8. Módulo 5: Insumos Diversos.

a) Uniformes.

b) Materiais.

c) Equipamentos.

d) Outros (especificar).

6.9. Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro.

a) Custos Indiretos.

b) Lucro.

c) Tributos:

c.1) Tributos Federais (especificar).

c.2) Tributos Estaduais (especificar).

c.3) Tributos Municipais (especificar).

7. Considerações finais sobre planilha de custos:

7.1. Reserva técnica.

7.2. Treinamento.

7.3. Participação nos lucros.

7.4. Disposições de CCT.

8. Distinção entre pesquisa de preços e pesquisa de mercado:

8.1. Convenção Coletiva de Trabalho “Parâmetro:

8.2. Desoneração da folha de pagamentos.

8.3. Regime Tributário das licitantes.

9. A importância da Planilha de Custos e Formação de Preços:

9.1. Estimar o custo da contratação.

9.2. Elaboração das propostas.

9.3. Julgamento das propostas.

9.4. Equilíbrio econômico-financeiro contratual.

9.5. Instrumento de fiscalização.

10. Proposta encaminhada em desacordo com as regras do edital:

10.1. Atuação do pregoeiro.

10.2. Valor final contratado.

10.3. Consequências da homologação da licitação com proposta em desacordo.

11. Considerações sobre o equilíbrio econômico-financeiro:

11.1. Conceitos.

11.2. Marco inicial para observância da anualidade.

11.3. Servidor responsável pela análise do pedido.

11.4. Elaboração de parecer.

11.5. Divergências entre o pedido da empresa e a análise da administração, como proceder?

11.6. Termo aditivo ou apostilamento, qual utilizar?

11.7. Valores atualizados para conta vinculada a partir do deferimento do pleito da contratada.

11.8. Aplicação dos efeitos da nova CCT, ACT ou Dissídio Coletivo.

12. Principais orientações que devem constar dos editais acerca do preenchimento e do envio da planilha de custos:

12.1. Estabelecer a base de cálculo do:

12.1.1. Adicional de insalubridade e periculosidade.

12.1.2. Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias.

12.1.3. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

12.1.4. Módulo 3.

12.1.5. Módulo 4.

12.1.6. Custo indireto/Despesa administrativa.

12.1.7. Lucro.

12.1.8. Tributos.

12.2. Fixação dos percentuais máximos unitários.

12.3. Encaminhamento da planilha de custos no formato Excel, com memória de cálculo e célula destravada.

12.4. Orientações para cotação do item “férias”.

12.5. Orientações para cotação dos itens transporte e alimentação.

12.6. Condições para efetuar a depreciação dos equipamentos.

12.7. Encaminhamento de cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) de modo a comprovar o valor do RAT Ajustado no Submódulo 2.2.

12.8. Eliminação dos custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano da contratação como condição para a renovação contratual.

12.9. Encaminhamento de cópia da Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) de modo a comprovar o regime tributário adotado pela empresa, assim como verificar se é optante pela desoneração da folha de pagamento (CPRB).

12.10. Encaminhamento de cópia da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS (EFD-Contribuições) referente aos últimos 12 (doze) meses de modo a comprovar as alíquotas efetivas médias.

13. Apresentação de caso prático de preenchimento da planilha de custos.

14. Comparação entre a planilha preenchida e as planilhas aprovadas em certames concluídos no âmbito federal, promovendo os ajustes necessários de modo a obter uma “proposta vencedora”.

15. Realização de revisão, repactuação e reajuste a partir da “planilha de custos vencedora”.


Observação: para melhor fixação do conteúdo, cada participante deverá estar de posse de notebook. Será entregue no dia do evento arquivos digitais para serem utilizados na parte referente aos exercícios práticos descritos nos itens 13 a 15.


- Carga Horária:

16 horas.


- Professor:

João Luiz Domingues


É Auditor Federal de Finanças e Controle no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), desde 2007. É professor na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e na Escola de Administração Fazendária (Esaf); e é instrutor do CGU. Atua com licitações públicas há 10 anos e é especialista em Gestão Pública pela Enap e em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com atualização em Direito Administrativo - foco em licitação e contrato, pela PUC/MG. Ocupou o cargo de Auditor Chefe da Unidade de Auditoria Interna da Universidade de Brasília (UnB) entre 2014 e 2017. Apresenta vasta experiência em auditorias de avaliação e de acompanhamento da gestão, especialmente nas áreas de licitação e contratos; transferências voluntárias (convênios, contratos de repasse e termos de parceria); serviços terceirizados; patrimônio mobiliário e imobiliário; pessoal; execução orçamentária e financeira; recursos externos; diárias; suprimento de fundos; e avaliação da Unidade de Auditoria Interna. Docente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Escola de Administração Fazendária (Esaf); e instrutor da Controladoria-Geral da União (CGU) junto a diversos órgãos e entidades, bem como em curso de formação dos novos servidores da carreira. Atua nas disciplinas de gestão e fiscalização de contratos; planilhas de custos; termo de referência; edital; sistema de registro de preços; governança; gestão de risco; e auditoria governamental.


- CIDADE/DATA/HORÁRIO

Salvador/BA - 26 e 27 de Setembro de 2019.

- Das 8h às 12h e das 13h30 às 18h.

• Hotel Deville Prime Salvador - Rua Passárgada, s/n - Itapuã.


Resultado de imagem para hotel deville salvador


 

- INVESTIMENTO – VALOR DO CURSO

Opção (1) - R$ 2.350,00 (inscrições e pagamentos até 30 de agosto de 2019)

Opção (2) - R$ 2.650,00 (inscrições com empenhos e pagamentos após 1º de setembro de 2019)

Incluso: 2 (dois) almoços, 4 (quatro)  coffee-breaks, material didático completo: módulo, canetas, blocos, pendrive, pasta executiva, crachá e certificado.

O Certificado de participação emitido pela Yanne Cursos são para aqueles que cumprirem no mínimo 85% da carga horária total.

- DADOS PARA PAGAMENTO:
YANNE CURSOS LTDA ME
CNPJ: 19.033.824/0001-96
BANCO: 756 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL
AGÊNCIA: 3300-6
CONTA CORRENTE: 2544-5

- CONTATO:
(62) 3311-3545 / (62) 3311-3938
(62) 98256-7617 (TIM) - WhatsApp
(62) 99634-1879 (VIVO)




Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

De R$ 2.650,00

Por R$ 2.350,00


Adicionar ao carrinho