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SEMINÁRIO NACIONAL DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: IMPACTOS, GESTÃO E SOLUÇÕES DE CONFLITOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL. (CUIABÁ/MT - 25 DE NOVEMBRO DE 2019). CONFIRMADO!

Objetivo



O  Seminário Nacional de Judicialização da Saúde para Administração Pública Estadual e Municipal tem por objetivo viabilizar a discussão do tema com a participação dos diferentes atores envolvidos no processo, permitindo a melhor compreensão de sua complexidade, tendo em vista o crescimento exponencial da judicialização da saúde e seu impacto na execução de políticas públicas do setor. Por isso, a Yanne – Cursos & Consultorias destaca a importância de ampliar essa discussão com a sociedade, com os diversos órgãos de controle e as mais variadas esferas da administração pública.

O Seminário pretende, ainda, discutir e esclarecer procedimentos de incorporação e regulamentação de tratamentos, considerando todo o cenário e os impactos das medidas judiciais no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a importância da natureza coletiva, para que se possa pensar no futuro da judicialização e na transparência desse processo. Aspectos a serem destacados no evento:

- O papel do CNJ na judicialização da saúde;

- Iniciativas do Fórum da Saúde do CNJ;

- Núcleos ou Câmaras de Apoio Técnico;

- Aspectos Polêmicos da Judicialização da Saúde;

- Melhores práticas na Gestão Pública na Saúde – Estados e Municípios;

- Especialização de varas de saúde pública;

- Direito Baseado em Evidências – DBE;

- Medicina Baseada em Evidências;

- Limites ao ato médico;

- Tribunais Federais aplicam Direito Baseado em Evidências Científicas – DBEV;

- A nova posição do STJ E STF.


O que é a judicialização da saúde ?

Quando o cidadão não consegue acesso a remédios e/ou tratamentos de saúde que ainda não estão padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou que se encontram em falta, ele acaba procurando a Justiça para que o Poder Público possa oferecer esta assistência.

O que muitas pessoas não sabem é que, quando alguém entra na Justiça para obter um tratamento específico, os recursos que eram para o coletivo, acabam destinados a apenas um único caso, uma vez que o orçamento da saúde também é utilizado para cumprir as decisões judiciais. Tal situação pode comprometer a gestão dos recursos de saúde pública de uma determinada localidade.

Alguns juristas acreditam que os tribunais estão criando um sistema público de saúde com duas portas de entrada: um para os cidadãos que podem recorrer e ter acesso a justiça, e consequentemente a qualquer tipo de tratamento independentemente dos custos, e outro para o resto da população, que não tem acesso ao Judiciário.

Dessa forma, as pessoas que acessam o SUS pela via administrativa acabam penalizadas e muitas vezes perdem o seu lugar na fila de espera para uma demanda judicial, podendo apresentar até maior complexidade/gravidade do quadro clínico de saúde. O debate sobre o tema é complexo, uma vez que todo brasileiro tem direito à saúde garantido por meio do SUS, de acordo com a Constituição Federal.


Público-Alvo:

- Gestores Públicos, Secretários de Saúde, Procuradores Estaduais e Municipais, Advogados, Consultores Jurídicos, Defensores Públicos, Auditores de Controle Externo, Controladores, Magistrados Federais e Estaduais, Membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, Gestores hospitalares, líderes, cooperados e demais profissionais interessados na área de saúde.


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Folder no Seminário em PDFhttps://www.yannecursos.com.br/files/materiais_demonstrativos/08-10-04-46-Folder_Judicializacao_Cuiaba.pdf

Conteúdo programático


PROGRAMAÇÃO

 

DIA 25– NOVEMBRO – 2019 – SEGUNDA-FEIRA

 

7h40 às 8h10 – Credenciamento.

8h10 – Abertura do Seminário com Apresentação do Coordenador Acadêmico – Prof. João Bosco Ferreira.


8h10 às 10h30- TEMA: ASPECTOS POLÊMICOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE



Palestrante: Clenio Schulze (SC)

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Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF – 4º). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali. Professor da Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina ESMAFESC. Professor da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina ESMESC. Professor da Escola da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina. Professor da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça CNJ (2013/2014).


 

10h30 às 10h45 - Coffee-break.

 

 

 

Das 10h45 às 12h – Debates e questionamentos dos participantes.

 



12h às 13h30 - Intervalo para almoço.

 

 

13h30 às 15h20 - TEMA: GESTÃO PÚBLICA DO TERCEIRO MILÊNIO: O ESTADO ENTRE O FAZER E O REGULAR.


Palestrante: Gonzalo Vecina Neto (SP)

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Médico, mestre em Administração Hospitalar, pela EAESP/FGV - Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Foi Superintendente do Hospital Sírio Libanês desde 2007. Atuou como Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, entre 2003/2004, Secretário Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Foi Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Professor Assistente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - USP desde 1988. Ex-Diretor-Executivo do Instituto Central do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP). Ex-Diretor-Executivo do Programa de Estudos Avançados em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde (PROAHSA).




Das 15h20 às 15h45– Debates e questionamentos dos participantes.




15h45 às 16h - Coffee-break.

 


16h às 17h40 - TEMA: SOLIDARIEDADE E INTEGRALIDADE NA SAÚDE E A INTERPRETAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.


Palestrante: Renato Luís Dresch (MG)


Foto do  Renato Luís Dresch


Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG). Coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde e Membro do Comitê Executivo Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mestre em Direito pela Universidade de Franca (2002). Especialização em Direito Sanitário. Atualmente é professor - Faculdades Arnaldo Janssen, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito à saúde, Direito Público - Administrativo e Tributário, e Direito Processual Civil.

 

 

Das 17h40 às 18h30 – Debates e questionamentos dos participantes.

 

 

  

CIDADE/DATA/HORÁRIO/CARGA HORÁRIA:

 

• CUIABÁ/MT – 25 de novembro de 2019. 

- Das 8h às 18h30.

- Almoço: das 12h às 13h30.

- coffee-break :das 10h30 às 10h45 e 15h45 às 16h.

- 10 horas/aula.

 

LOCAL DO EVENTO:

 

  • Hotel Deville Prime Cuiabá - Av. Isaac Póvoas, 1000 - Centro Norte, Cuiabá - MT

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INVESTIMENTO:

 

- Opção (1): R$ 950,00, valor promocional para inscrições e pagamentos realizados até 31 de outubro de 2019.

- Opção (2): R$ 1.250,00, para pagamentos  realizados após 1º de novembro de 2019.


Incluso:

·      - 2 (dois) coffee-breaks;

·       - Material de apoio (materiais da apresentação, pasta executiva, bloco e caneta). Participação de sorteios de livros.

·       - Certificado de participação, para aqueles que cumprirem o mínimo de 85% da carga horária total.




DADOS PARA PAGAMENTO:

 

- YANNE CURSOS LTDA ME

- CNPJ: 19.033.824/0001-96

- BANCO: 756 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL

- AGÊNCIA: 3300-6

- CONTA CORRENTE: 2544-5

 

CONTATO:

 

- (62) 3311-3938 // (62) 3311-3545

- (62) 98256-7617 (TIM) - WhatsApp

- (62) 99634-1879 (VIVO) 

Disciplina Descrição Professor Aulas
Nenhuma disciplina cadastrada

Investimento

De R$ 1.250,00

Por R$ 950,00


- Opção (1): R$ 950,00, valor promocional para inscrições e pagamentos realizados até 31 de outubro de 2019.

- Opção (2): R$ 1.250,00, para pagamentos  realizados após 1º de novembro de 2019.

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