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Controle Social e Controle Externo são complementares, diz diretor da ONG "Contas Abertas" 09/11/2017

A evolução do sistema de controle social no Brasil caminha lado a lado com o aprimoramento dos Tribunais de Contas. Os dois sistemas são complementares e não necessariamente concorrentes. Essa foi, em síntese, a conclusão da conferência "Controle Social e os Tribunais de Contas", que ocupou a manhã desta quinta-feira (09.11) dos participantes do 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (II Conacon). O evento prossegue até amanhã, sexta-feira, no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A conferência foi conduzida pelo secretário-geral da ONG "Contas Abertas", Gil Castello Branco, e teve como debatedores o promotor de Justiça na Paraíba, Octávio Paulo Neto, o procurador da República da 5ª Região, Fábio Geoge, do diretor de projetos do Observatório Social de Brasília, Guilherme Brandão, de José Inaldo de Oliveira Silva, auditor de Controle Externo do TCE do Piauí e do presidente da AUD-TCE-PB, Matheus Medeiros. 

Durante a conferência, Gil Castello Branco destacou o processo histórico da evolução do controle social sobre as contas públicas no Brasil durante os últimos 25 anos. Ele lembrou as dificuldades iniciais da sociedade para acessar informações sobre gastos públicos e acompanhar a administração pública e destinação dos recursos do erário. "Para chegarmos ao nível atual de transparência por parte dos gestores públicos e agentes políticos percorremos um longo e acidentado caminho. Mas, ainda estamos longe de alcançar a clareza necessária sobre como, quanto, quando e onde são gastos efetivamente os nossos impostos", disse o diretor da Contas Abertas.

Para a maioria dos debatedores, o fortalecimento do controle social sobre a conduta dos gestores e agentes públicos na administração dos recursos públicos é fundamental, assim como é primordial que os órgãos de controle externo, os Tribunais de Contas, atuem cada vez mais de forma técnica e menos política.