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Recursos para o Turismo: Municípios podem inscrever projetos para realização de eventos e infraestrutura 31/01/2018

Gestores municiais podem inscrever projetos para análise técnica no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv)  a fim de pleitear apoio financeiro junto ao Ministério do Turismo (MTur) para a realização de eventos e infraestrutura turística. Podem se inscrever órgãos ou entidades da administração pública municipal, consórcio público, administração pública estadual ou do Distrito Federal, empresa pública/sociedade de economia mista.

Os recursos são provenientes da programação financeira do Ministério do Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa etapa de inscrições. Os detalhes para a obtenção do apoio do MTur estão disponíveis no Siconv no detalhamento dos programas.

Inscrição:

Os detalhes para a obtenção do apoio do Ministério do Turismo estão disponíveis na Portaria MTur nº 39/2017 de 10/03/17 e suas alterações.

Os programas abertos são:

• De 22 de janeiro a 22 de fevereiro: Apoio a projetos de infraestrutura turística – Contrato de Repasse – propostas voluntárias – Programa nº 5400020180003

De 22 de janeiro a 22 de fevereiro: Apoio a Eventos Geradores de Fluxos Turísticos – Convênios – programação – propostas voluntárias - Programa nº 5400020180005

Projetos de Infraestrutura: são pleiteáveis projetos de obras, como construções de pontes e melhorias em rodovias, centros de convenções e de eventos, até intervenções em praças e outros atrativos, além da sinalização turística.

Eventos Geradores de Fluxo Turístico: Para inscrever o projeto, os órgãos públicos devem comprovar o caráter tradicional e de notório conhecimento popular e gratuito do evento. Serão considerados eventos de abrangência municipal, estadual ou regional, formalmente reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do estado e que sejam realizados exclusivamente por órgão públicos há pelo menos três edições. O MTur apoia cachês de artistas e bandas musicais previamente cadastrados no ministério; a divulgação do evento em rádio, televisão, jornal e revista; e a locação de gerador, banheiro químico, tenda e palco.

Passo a passo para preenchimento das propostas e orientações para cadastro de projetos no Siconv: http://www.turismo.gov.br/publicacoes/item/971-orienta%C3%A7%C3%B5es-para-cadastro-de-projetos-no-siconv.html

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