TCE/SE firma termo de cooperação com Ministério Público para assegurar transparência no Terceiro Setor 13/09/2018
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, e o procurador-geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, assinaram nesta terça-feira, 11/09/2018, Termo de Cooperação para realização do projeto ONG Transparente. O objetivo é auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais que dão transparência às suas ações gerenciais e prestações de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade.
Assinaram ainda o Termo como testemunhas, a promotora de Justiça do Terceiro Setor, Ana Paula Machado, e a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto.
"É uma iniciativa fundamental no sentido de fiscalizar a destinação desses recursos públicos e dar mais transparência às ações dessas entidades; trata-se de um novo trabalho conjunto entre o TCE e o Ministério Público do Estado, que têm sido parceiros em busca de maior eficiência nas suas ações", comentou o conselheiro-presidente Ulices Andrade.
Idealizado pela Promotoria do Terceiro Setor, o projeto buscará seu objetivo ao avaliar os portais da transparência das entidades não governamentais. "Vamos verificar se os recursos recebidos pelas ONGs estão sendo aplicados corretamente; se não há desvio, se não há deficiência na administração, para que tudo aquilo que chega nessas ONGs preste o serviço a que se destina", observou o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida.
A promotora de Justiça Ana Paula Machado explicou que a assinatura do Termo representa mais uma etapa desde a concepção do projeto. "Já ocorreram atividades, como três seminários do terceiro setor, reuniões com secretários estaduais, municipais, que repassam recursos públicos às entidades, editamos uma cartilha de prestação de contas, quatro informativos, orientando como disponibilizar essas informações em seus portais e agora vamos avaliar e divulgar uma lista de entidades consideradas transparentes", afirmou.
O acordo firmado prevê que a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, juntamente com o Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do MPE e a procuradoria geral do MP de Contas serão as unidades técnicas responsáveis pela execução do Termo.
"É um projeto importante para trazer transparência para os recursos públicos que são repassados para as ONGs; então, a partir desse Termo de Cooperação assinado, será feito um levantamento dessas entidades e se elas estão colocando os dados na internet ou publicizando esses dados conforme a Lei de Acesso à Informação; isso vai dar mais possibilidade à sociedade de participar e fiscalizar essas entidades", ressaltou o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello.
Também estiveram no ato de assinatura a diretora técnica, Patrícia Verônica; o coordenador jurídico, Marcos Britto, e o coordenador de auditoria operacional, Fernando Marcelino.
