Ministério da Saúde garante R$ 150 milhões para APAEs 13/11/2017
Serão beneficiadas as Associações que integram a Rede da Pessoa com Deficiência. Recursos vão qualificar e fortalecer os serviços de reabilitação ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS)
Os brasileiros com deficiência serão beneficiados com a ampliação de recursos federais para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O Ministério da Saúde garantiu R$ 150 milhões para qualificação da Rede da Pessoa com Deficiência no país. A maior parte, R$ 100 milhões, será destinada para a execução do Programa Nacional para qualificação e fortalecimento das ações e serviços de reabilitação no âmbito da Rede da Pessoa com Deficiência. Lançado nesta quinta-feira (10) durante o XXVI Congresso Nacional das Apaes, que acontece em Natal (RN), a ação poderá beneficiar mais de mil unidades.
Para ter acesso aos R$ 100 milhões do novo Plano as instituições participarão de chamamento público e devem apresentar projetos de qualificação da assistência à pessoa com deficiência. O edital será publicado ainda em novembro. Após a aprovação dos projetos apresentados, serão realizados convênios para o repasse da verba. Poderão ser beneficiadas até 1.068 instituições que hoje ofertam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros R$ 36 milhões são para reajustar os valores de cinco procedimentos de reabilitação previstos na tabela SUS e repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios. O reajuste dos procedimentos de reabilitação vai ampliar e qualificar o acesso à estimulação neuropsicomotora em pessoas com deficiência, incluindo as crianças com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, como a microcefalia. A medida beneficiará imediatamente 724 unidades que hoje já realizam esses procedimentos que hoje equivalem, em média, 63% do faturamento das Associações.
Para ampliar o acesso à Rede de Atenção no país, o Ministério da Saúde também garantiu mais R$ 14 milhões destinados a financiar serviços de reabilitação em instituições que ainda não oferecem esses procedimentos. Com o recurso, 344 APAEs poderão ofertar: acompanhamento de paciente em reabilitação em comunicação alternativa; acompanhamento neuropsicológico; acompanhamento psicopedagógico; atendimento nas múltiplas deficiências e desenvolvimento neuropsicomotor.
Os recursos serão repassados após contratualização entre os gestores e as instituições que serão beneficiadas. Os valores, então, serão incorporados aos Tetos de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios, que são os responsáveis pela contratualização com estabelecimentos de saúde no âmbito local.
REDE DE CUIDADO – O Governo Federal tem buscado, por meio da formulação de políticas públicas, garantir a autonomia e a ampliação do acesso à saúde, à educação e ao trabalho, entre outros, com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência. A Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência está organizada nos seguintes componentes: Atenção Básica, Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.
Atualmente, 2.323 serviços integram a rede de reabilitação vinculada ao SUS para assistência às pessoas com deficiência. São 190 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que trabalham também com a reabilitação de bebês e o cuidado às crianças com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, 33 Oficinas Ortopédicas, 238 serviços de reabilitação em modalidade única, 1.862 serviços de reabilitação com as modalidades auditiva, visual, intelectual, física e múltiplas deficiências, credenciados pelos gestores locais. Além disso, conta também com 4.527 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF, que realizam o atendimento da estimulação precoce) e 2.340 Centros de Apoio Psicossocial (CAPS, que atendem as famílias das crianças), presente em todos os estados do Brasil.
Rede da Pessoa com Deficiência terá mais recurso para fortalecer assistência
- R$ 100 milhões para o Programa Nacional para qualificação e fortalecimento das ações e serviços de reabilitação no âmbito da Rede da pessoa com Deficiência (1.068 APAEs poderão ser beneficiadas)
- R$ 36 milhões para reajuste de procedimentos de reabilitação da Tabela SUS (724 APAEs serão beneficiadas imediatamente após a publicação da Portaria)
- Mais R$ 14 milhões para financiamento destes 5 procedimentos reajustados em APAEs que hoje não os realizam (344 APAEs poderão ser beneficiadas)
1.068 APAEs que ofertam atendimentos em saúde poderão ser beneficiadas diretamente com esses recursos de investimento:
- Recursos são para a qualificação e fortalecimento das ações e serviços de reabilitação no âmbito da Rede da Pessoa com Deficiência
- Serão repassados através da celebração de convênios
Como vai funcionar o Programa?
- Financiamento via convênio para linhas prioritárias de interesse ao SUS, visando a qualificação e o fortalecimento da Rede da Pessoa com Deficiência;
- Edital de chamamento público, com a definição do recurso anual, prazos e demais informações para a apresentação de propostas (definidos critérios de escolha dos projetos e instituições, linhas prioritárias de financiamento para estimular determinadas ações e serviços de reabilitação, etc)
Ministério da Saúde vai repassar mais 36 milhões para a Rede da Pessoa com Deficiência para reajuste de procedimentos na Tabela do SUS (competência jan/2018)
Os procedimentos reajustados visam ampliar e qualificar o acesso a estimulação precoce para as pessoas com deficiência, incluindo as crianças com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus.
Essa ação vai beneficiar imediatamente 724 APAEs que hoje já realizam esses procedimentos e outras 344 poderão ser beneficiadas em curto prazo:
Reajustar de procedimentos da Tabela do SUS ampliará a assistência
Mais usuários terão acesso à reabilitação com os procedimentos reajustados:
- Acompanhamento de Paciente em Reabilitação em Comunicação Alternativa
- Acompanhamento Neuropsicológico de Pacientes em Reabilitação
- Acompanhamento Psicopedagógico de Paciente em Reabilitação
- Atendimento/ Acompanhamento em Reabilitação nas Múltiplas Deficiências
- Atendimento/Acompanhamento de Paciente de Paciente em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor
Esses procedimentos compõem em média 63% do faturamento das APAE
14 milhões de reais para financiamento dos serviços (APAEs) que produzirem estes procedimentos para usuários do SUS
Como receber o recurso?
- Formalização da contratualização entre gestores e APAEs
- Solicitação de aumento do teto MAC dos municípios onde estão estes 344 serviços para
- garantia da ampliação do acesso aos usuários Acompanhamento da produção para fortalecer a Rede da Pessoa com deficiência
Outras modalidades de financiamento das APAEs no SUS
As instituições filantrópicas compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS e hoje já recebem recursos das seguintes formas:
- Custeio para funcionamento referente a habilitação em Centro Especializado em Reabilitação (CER) e/ou Oficina Ortopédica, por meio de recursos repassados via Teto MAC de estados e municípios;
- Doação de Veículos adaptados, caso seja um serviço habilitado em CER ou financiamento para aquisição por emenda parlamentar;
- Financiamento para reforma e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, através de celebração de convênios (SICONV) por meio de recurso de Emendas Parlamentares e Programa;
- Destinação de recursos provenientes de benefícios fiscais através do PRONAS para a qualificação de serviços que atendem a pessoa com deficiência;
- Custeio por produção apresentada de acordo com a contratualização com o gestor local e/ou estadual, por meio de Teto MAC ou FAEC.
